Documentos tornados públicos nesta sexta-feira (11) mostram que o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado no caso Dark Horse, ligado ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação foi autorizada em julho pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso envolve Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Em documento de 21 de julho anexado a um termo de depoimento, a PGR afirmou haver indícios consistentes e defendeu o aprofundamento das apurações. Entre as suspeitas analisadas estão lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva.
“Há indícios consistentes da prática das condutas ilícitas narradas”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, a investigação deve avaliar as hipóteses levantadas pela Polícia Federal.
O que é lavagem de capitais
A lavagem de dinheiro consiste em ocultar ou dissimular a origem, a movimentação, a localização ou a propriedade de bens e valores provenientes de infração penal. O objetivo é inserir recursos de origem ilícita na economia com aparência regular.
Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o processo costuma ser dividido em três fases. A primeira é a colocação do dinheiro no sistema financeiro, por meio de operações como transferências bancárias. A segunda é a ocultação, com movimentações destinadas a dificultar o rastreamento. A terceira é a integração, quando os recursos passam a ser incorporados formalmente ao sistema econômico por meio de investimentos ou compra de ativos.
A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
Como funciona a evasão de divisas
A evasão de divisas envolve o envio de dinheiro ou bens para o exterior sem declaração às autoridades ou por meio de operações de câmbio não autorizadas. Também pode ocorrer quando valores são mantidos em contas de bancos estrangeiros sem comunicação aos órgãos oficiais brasileiros, acima dos limites legais.
No Brasil, a fiscalização cabe ao Banco Central. Desde 2018, o valor mínimo para declaração anual é de US$ 1 milhão. A conduta está prevista na Lei do Colarinho Branco, que trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.
Diferença entre corrupção ativa e passiva
A corrupção ativa ocorre quando uma pessoa ou empresa oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público para influenciar um ato de ofício. A modalidade passiva envolve o funcionário público que solicita, aceita ou recebe vantagem indevida em razão do cargo.
As duas formas têm pena de reclusão de 2 a 12 anos e aplicação de multa.
A PGR também considerou necessário verificar se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado teria beneficiado Daniel Vorcaro. O objetivo é identificar eventual relação entre o financiamento do filme e a atuação parlamentar em pautas de interesse do empresário.
Flávio defende abertura dos documentos
Flávio Bolsonaro afirmou que considera positiva a retirada do sigilo da investigação. Durante agenda de campanha em Manaus, no Amazonas, ele disse que a divulgação dos documentos confirmaria sua versão de que o financiamento do filme foi privado e que não recebeu dinheiro diretamente.
“Eu quero transparência em tudo”, afirmou o senador, ao negar irregularidades na produção sobre a trajetória de seu pai. Ele também declarou que não há recursos destinados a ele no filme e que os valores correspondem ao patrocínio de uma produção privada.
A inclusão do senador na lista de investigados só se tornou pública após o levantamento do sigilo dos documentos do caso, nesta sexta-feira (11).
