PORTO ALEGRE — O Ministério Público Federal (MPF) abriu seleção para serviço voluntário na área de Direito na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. A iniciativa faz parte do 1º Processo de Recrutamento e Seleção para o Serviço Voluntário de 2026.
Podem se inscrever pessoas com idade mínima de 18 anos que estejam cursando ou já tenham concluído o ensino superior em Ciências Jurídicas - Direito. O cadastro deve ser feito no site do MPF/RS, por meio da Ficha de Inscrição vinculada ao processo seletivo.
A atividade não prevê remuneração nem cria vínculo funcional ou empregatício com o MPF. Também não gera obrigações trabalhistas ou previdenciárias. Em contrapartida, os voluntários terão cobertura de seguro contra acidentes pessoais e receberão, ao término, um certificado com a descrição das tarefas realizadas e da carga horária. Para bacharéis em Direito, o documento poderá comprovar atividade jurídica.
Atividades e seleção
Os selecionados poderão analisar processos, pesquisar jurisprudência e doutrina e preparar minutas e pareceres, sempre com supervisão. A escolha incluirá a avaliação dos formulários pelos setores interessados e uma entrevista com os candidatos considerados compatíveis com o perfil buscado.
A carga semanal será definida entre 4 horas e 20 horas, dentro do expediente da unidade. Antes da admissão, haverá investigação social confidencial para verificar eventual envolvimento em atos que representem ameaça ao MPF.
Entre as exigências estão estar em dia com as obrigações militares e eleitorais e não ter antecedentes criminais. O candidato também não poderá atuar em causas com intervenção do MPF, manter vínculo com sociedades de advogados ou ficar sob a supervisão de cônjuge ou parente até o terceiro grau.
O Edital MPF/PRRS/CGP/SEST Nº 30, de 8 Setembro de 2026, estabelece que o processo seletivo terá validade de um ano após a homologação final, com possibilidade de extensão por igual período. Cabe aos candidatos acompanhar as publicações e o cronograma no site oficial do MPF/RS.
