A definição de “take” na Lei das Espécies Ameaçadas dos Estados Unidos poderá ser restringida para deixar de incluir danos acidentais causados por atividades econômicas. A mudança foi proposta em um memorando assinado por Brian Nesvik, diretor do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos (FWS), e distribuído no início desta semana às unidades regionais do órgão.
O documento estabelece que “take” passaria a significar uma conduta afirmativa e intencionalmente direcionada contra um animal específico ou um grupo de animais. Atualmente, o termo é usado na lei para abranger ações como perseguir, matar ou capturar uma espécie. A legislação foi aprovada em 1973.
Na prática, a interpretação proposta poderia retirar do alcance do conceito situações em que animais protegidos sejam mortos ou feridos sem que essa tenha sido a finalidade da atividade. O memorando cita uma decisão de 1995 do então juiz da Suprema Corte Antonin Scalia para ilustrar a mudança. Um navio que atinja uma baleia sem intenção, por exemplo, não cometeria “take” se sua rota não tivesse sido definida contra o animal. O corte de uma árvore também não seria considerado “take” em relação aos morcegos que nela estivessem, salvo se a derrubada tivesse como objetivo matá-los ou capturá-los.
A medida foi apresentada depois de uma alteração anterior nas regras que revogou a definição de “harm” no âmbito da Lei das Espécies Ameaçadas. O Departamento do Interior confirmou a autenticidade do memorando e disse que ele orienta a aplicação da lei após essa mudança.
Segundo o departamento, a proibição de “take” continua incluindo condutas como molestar, perseguir, caçar, atirar, ferir, matar, armar armadilhas, capturar ou recolher fauna protegida.
Organizações ambientalistas criticaram a proposta. Brett Hartl, diretor de assuntos governamentais do Centro para a Diversidade Biológica, disse que a medida “atinge o coração da Lei das Espécies Ameaçadas” e afirmou que mortes de espécies ameaçadas continuam ilegais mesmo quando não são intencionais.
