MADRID — O despejo de Maricarmen Abascal, uma mulher de 87 anos com deficiência que deixou o apartamento onde morava havia 70 anos, reacendeu o debate sobre a proteção de inquilinos na Europa. As regras mudam entre os países, mas, em geral, proprietários precisam apresentar uma justificativa prevista em lei quando o aluguel está sendo pago regularmente.
Entre os motivos aceitos estão a venda do imóvel, a necessidade de uso pelo proprietário ou por familiares próximos e, em alguns casos, a realização de obras de grande porte. O não pagamento recorrente também pode levar ao despejo, embora existam exceções e mecanismos de contestação para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Espanha, França e Alemanha
Na Espanha, o aviso prévio é de dois meses, mas a regra só vale depois do primeiro ano de contrato. O proprietário precisa ser uma pessoa física, e não uma empresa. Em caso de inadimplência, o despejo pode ocorrer por meio de um procedimento específico.
Inquilinos considerados economicamente vulneráveis podem pedir a suspensão da medida enquanto os serviços sociais procuram alternativas de moradia. O pedido pode ser negado quando o proprietário tem menos de três imóveis. A suspensão pode durar até três anos, com revisão a cada 12 meses.
Na França, o contrato não pode ser encerrado no meio do prazo. O aviso deve ser feito três meses antes do fim do contrato para imóveis mobiliados e seis meses antes para imóveis sem mobília. Os despejos também ficam proibidos durante a chamada trégua de inverno, entre 1 de novembro e 31 de março, inclusive.
Inquilinos com aluguéis atrasados têm seis semanas para quitar a dívida após receber uma ordem de pagamento. Um juiz pode conceder até três anos para o pagamento parcelado, desde que o aluguel corrente volte a ser pago e o inquilino tenha condições de quitar o débito.
Na Alemanha, o prazo de aviso é de três meses. Ele passa para seis meses depois de cinco anos de contrato e para nove meses após oito anos. A legislação permite contestação judicial quando o encerramento do contrato representar risco de grave dificuldade financeira.
O país não exige um período mínimo de contrato antes do envio da comunicação de encerramento. A falta de pagamento por pelo menos dois meses permite iniciar o procedimento. Depois da ordem, o inquilino tem dois meses para quitar a dívida e cancelar a medida. Esse mecanismo pode ser usado uma vez a cada dois anos, e o juiz define o prazo para desocupação, limitado a um ano.
Itália e Reino Unido
Na Itália, o aviso deve ser dado seis meses antes do término do contrato, que normalmente dura pelo menos quatro anos. Nesse período, o proprietário não pode exigir a saída do inquilino, exceto em caso de descumprimento grave.
Quando há atraso no aluguel, o período de tolerância varia de três a quatro meses para quem enfrenta problemas como desemprego ou doença depois de se mudar. Se a dívida continuar, o despejo deve ocorrer em até dois meses após o fim desse período.
Na Inglaterra, desde maio de 2026, o proprietário deixou de poder encerrar o contrato antes do fim sem apresentar uma justificativa específica, como vender o imóvel ou passar a morar nele. A mudança ocorreu após a revogação da Seção 21 do Housing Act, que permitia despejos sem justa causa.
O aviso passou a ser de quatro meses e não pode ser enviado durante o primeiro ano do contrato. Em caso de aluguel atrasado, o despejo obrigatório pode ser solicitado quando a dívida atingir pelo menos três meses. Com débito inferior a esse período, a decisão cabe ao juiz, que deve avaliar se existem fundamentos razoáveis.
A regra não é igual no País de Gales e na Irlanda do Norte. No País de Gales, ainda é possível encerrar o contrato sem justificativa específica, com aviso de seis meses, e o inquilino não pode ser obrigado a sair antes do primeiro ano. Na Irlanda do Norte, o aviso é de quatro semanas para contratos com menos de um ano; para contratos mais longos, é de dois meses, passando a três meses quando a duração supera dez anos.
O caso de Maricarmen Abascal
Abascal foi retirada à força do apartamento em Madrid depois de rejeitar um aumento superior a 1 000 euros no aluguel mensal. Ela recebia uma pensão de cerca de 1 300 euros e pagava 500 euros pelo imóvel, onde vivia desde 1956.
O aumento foi decidido pela Urbagestión, fundo de investimento que comprou o prédio em 2018. O caso provocou protestos na Espanha, incluindo Madrid e Barcelona, além de doações e um apelo das Nações Unidas.
Após negociações entre a Urbagestión e a autoridade de habitação de Madrid, Abascal recebeu uma proposta de novo contrato de oito anos, com aluguel limitado a 30% da renda.
O governo espanhol também anunciou a proibição de despejos de pessoas vulneráveis até 2030, além de medidas de controle sobre fundos que compram conjuntos de edifícios. Entre as medidas estão fiscalização mais rigorosa de encerramentos de contratos envolvendo inquilinos idosos e aumento de penalizações fiscais para imóveis vazios.
