Não há evidências de que a União Europeia esteja planejando congelar os recursos destinados à Saxônia-Anhalt, estado alemão onde o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD) venceu as eleições regionais de 6 de setembro.
A AfD conquistou 39 cadeiras, mais que o dobro do número obtido por qualquer outra força política, mas não alcançou maioria absoluta. O partido enfrenta dificuldades para formar uma coalizão porque as demais legendas se recusam a colaborar com ele. O CDU, partido de centro-direita da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, recebeu 17,2% dos votos e ficou com 15 cadeiras.
As alegações sobre um possível bloqueio de verbas parecem ter origem em uma declaração do eurodeputado alemão Daniel Freund, do Partido Verde. Após a eleição, ele disse que pressionaria pelo congelamento de recursos destinados a um governo liderado pela AfD caso a administração violasse valores europeus ou utilizasse o dinheiro de forma indevida.
Recursos previstos e regras da União Europeia
A Saxônia-Anhalt deve receber 2,95 bilhões de euros no orçamento da União Europeia para 2021-2027. O valor inclui 1,3 bilhão de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 571 milhões do Fundo Social Europeu e 594 milhões do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
Segundo Freund, o estado é o que mais se beneficia dos recursos europeus na Alemanha quando considerado o valor por habitante, com uma média superior a 650 euros por cidadão durante todo o ciclo orçamentário.
O mecanismo de condicionalidade do Estado de direito não permite suspender o financiamento apenas porque determinado partido chegou ao poder. De acordo com a Comissão Europeia, medidas só podem ser propostas quando violações do Estado de direito afetam diretamente a gestão adequada do orçamento da União ou seus interesses financeiros, ou representam um risco grave para eles.
Uma eventual medida teria de ser proposta pela Comissão Europeia e aprovada pelo Conselho da União Europeia. Um porta-voz do governo da Saxônia-Anhalt afirmou não ter conhecimento de planos para congelar os recursos. “Na situação atual, não existiria base jurídica para uma medida dessas”, declarou, acrescentando que ainda não havia um novo governo regional após a eleição de 6 de setembro.
A União Europeia já bloqueou verbas para a Polônia e a Hungria por preocupações com o Estado de direito e retrocessos democráticos. Parte desses recursos foi liberada depois de reformas. Na Polônia, a Comissão autorizou, em 2024, o acesso a 137 bilhões de euros em fundos de coesão e de recuperação pós-pandemia. No caso da Hungria, foi proposta a liberação de uma primeira parcela de 4,2 bilhões de euros em fundos de coesão, além da retomada do acesso a programas como Erasmus+ e Horizonte Europa.
Até o momento, a possibilidade de medida semelhante contra a Saxônia-Anhalt está restrita à posição de alguns eurodeputados, sem indicação de uma ação coordenada da União Europeia.
