Um contrato de advocacia previa R$ 427 milhões em honorários caso fossem obtidos resultados favoráveis em ações de interesse de Daniel Vorcaro. Os processos envolviam precatórios que poderiam render R$ 8,5 bilhões ao empresário, segundo documento e mensagens enviados pela Polícia Federal aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O material foi encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Na última semana, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes exigiram acesso à íntegra do arquivo. Os ministros levantaram suspeitas de que Mendonça teria concentrado a análise em Alexandre de Moraes e deixado de lado referências a outros integrantes da Corte. Mendonça nega direcionamento.
As mensagens indicam que assessores de Vorcaro usavam a expressão “turma do KN” para se referir ao desembargador Newton Ramos, do TRF-1, e à mulher dele, a advogada Camilla Ramos. Segundo os registros, Newton repassava pedidos atribuídos ao ministro Kassio Nunes Marques e atualizava Vorcaro sobre os precatórios.
Honorários e processos
O contrato foi firmado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, ligado a Camilla Ramos. O documento previa honorários de 5% líquidos sobre os valores recebidos pelo banco em 12 processos. As ações tratavam de indenizações relacionadas ao controle de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. O Banco Master aparece como credor ou cessionário dos créditos.
O acordo abrangia processos nas instâncias inferiores, recursos e incidentes. O pagamento deveria ocorrer até cinco dias depois da obtenção dos ganhos. O contrato também autorizava o escritório a receber diretamente da União a parcela correspondente aos honorários e a inscrever precatórios em seu próprio nome.
Nas mensagens, Camilla Ramos comemorou o voto de Kassio Nunes Marques em um julgamento sobre o tema. KN, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito; Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Nunes Marques havia declarado impedimento, mas depois mudou de entendimento. Toffoli também alterou sua posição em relação ao julgamento anterior.
“É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”, escreveu Camilla Ramos a Vorcaro.
Pedidos e benefícios
As conversas registram solicitações de hospedagem no Fasano, acesso a eventos no Rosewood, entradas para a Fórmula 1, viagens de avião e camarote na Sapucaí. Em uma delas, um auxiliar de Vorcaro escreveu: “Fasano Itaim essa sexta a sábado para KN”. Em outra, uma mensagem atribuída a Newton menciona um pedido de Kassio Nunes por uma diária no hotel. Vorcaro autorizou o pagamento.
Os registros também citam a reserva de uma mansão no Joá, no Rio de Janeiro, durante o Carnaval de 2025, além de uma viagem de 10 dias para cinco pessoas e deslocamento em jato particular para o aniversário de Camilla Ramos, em Maceió. A mansão, pertencente ao ator Márcio Garcia, foi alugada por R$ 1,45 milhão durante uma semana. As mensagens mencionam bebidas, passeios de helicóptero, camarotes e uma feijoada para cerca de 40 convidados.
Na última semana, Kassio Nunes Marques declarou impedimento para julgar Alexandre de Moraes por causa de relações com Vorcaro. O ministro afirmou que sua participação poderia impactar seus trabalhos no Tribunal Superior Eleitoral. Também negou ter votado a favor de Vorcaro ou do Banco Master, trocado mensagens com o banqueiro ou solicitado benefícios.
Newton Ramos declarou que sua mulher atua em causas cíveis para o Banco Master e que mantinha relação pessoal com Vorcaro antes dos fatos investigados. Afirmou ainda que, por causa da participação societária na Prime You, o empresário foi consultado sobre imóveis e transportes, e negou ter julgado qualquer causa de interesse do banco.
Kassio Nunes Marques disse que estava impedido no processo sobre a usina por anotação da Secretaria, pois havia decidido o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, segundo sua manifestação, concluiu que não havia impedimento técnico, pediu a retificação e votou. O ministro afirmou que a decisão tratava de uma tese ampla, aplicável a diversas empresas, e não de uma ação sobre o Banco Master.
