A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República apresentou um plano para a saúde baseado em três frentes: regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), transparência regulatória e estímulo à indústria nacional. As propostas foram detalhadas por Felipe Roth, médico radiologista e coordenador da área de saúde da campanha, em encontro com representantes da indústria farmacêutica.
O primeiro eixo prevê ativar 172 regiões de saúde para reorganizar a gestão do SUS. A proposta é reunir mais de 5.000 municípios em áreas com características culturais e geográficas semelhantes. Em cada região, o Ministério da Saúde teria presença efetiva para identificar necessidades e planejar a distribuição de recursos.
Roth afirmou que o mapa das regiões existe desde 2011, mas ainda não foi colocado em operação. “É impossível você fazer a gestão de 5.000 municípios do Ministério da Saúde”, disse.
A campanha também relaciona a regionalização ao uso de emendas parlamentares. A ideia é que deputados direcionem os recursos para necessidades definidas no planejamento regional, vinculando a aplicação ao resultado entregue à população. Roth criticou o formato atual por considerar que ele favorece decisões eleitorais em vez do planejamento estratégico.
Sobre o financiamento, Roth afirmou que o orçamento da saúde deverá ficar no limite mínimo diante do piso constitucional e do arcabouço fiscal para 2027. Segundo ele, a retirada dos royalties do petróleo da base de cálculo da receita corrente líquida reduziu em R$ 3 bilhões a base considerada para a saúde, sem descumprimento formal da regra fiscal. A campanha defende vincular os reajustes do piso às metas de inflação por meio de uma PEC de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que está em tramitação.
Regulação e indústria
O segundo eixo propõe transparência total nas filas regulatórias da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Roth informou que o prazo médio para liberação de produtos é de 257 dias, acima dos 180 dias previstos em lei. A campanha quer ampliar a estrutura técnica da agência por meio de parcerias com institutos federais e universidades, além de melhorar remuneração e planos de carreira.
Segundo Roth, a Anvisa tem cerca de 1.600 técnicos, enquanto a Coreia do Sul emprega cerca de 3.000 agentes na área de regulação. Ele também alertou que a legislação que permite forças-tarefas para reduzir a fila vence em outubro.
Roth reconheceu uma tendência de queda na judicialização, mas afirmou que o volume ainda é elevado. Para ele, a falta de previsibilidade sobre a incorporação e o acesso a tecnologias contribui para a manutenção desse quadro e para o aumento dos custos dos planos de saúde.
O terceiro eixo prevê zonas econômicas especiais para a indústria da saúde, com condições tributárias voltadas à produção e à inovação. A campanha também defende ampliar as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que preveem transferência de tecnologia para a fabricação nacional. De acordo com Roth, a medida pode aumentar o número de produtos feitos no país, reduzir custos e ampliar a escala industrial.
