SÃO PAULO — A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar de São Paulo (PMSP) firmaram um acordo de cooperação técnica para preservar o fluxo de veículos em rodovias federais que passam pelo estado. A assinatura foi concluída na manhã desta sexta-feira (25), com intermediação do Ministério Público Federal (MPF).
O documento estabelece que a PM deverá atuar quando for acionada pela PRF para liberar trechos federais interrompidos por manifestações reconhecidamente ilegítimas. A corporação deverá mobilizar efetivo suficiente, conforme sua capacidade e disponibilidade operacional, e encaminhar eventuais presos em flagrante às repartições policiais competentes.
A PRF ficará responsável por solicitar o apoio da PM quando necessário, fornecer as informações disponíveis para a execução das medidas e assumir eventuais despesas das operações. O comando das ações caberá à Polícia Militar, com a cooperação de um representante da Polícia Rodoviária Federal.
Também está previsto que a PRF ofereça cursos e treinamentos aos policiais militares para prepará-los para as especificidades da atuação em rodovias federais.
Inquérito acompanha medidas desde 2022
O acordo foi elaborado no âmbito de um inquérito civil conduzido pelo MPF desde 2022. O procedimento acompanha as medidas adotadas pelo Estado após interdições registradas naquele ano, quando bloqueios ilegais afetaram rodovias em diferentes partes do país e impediram a circulação de veículos por longos períodos.
De acordo com o MPF, aquelas ocorrências mostraram a baixa cooperação existente entre os órgãos de segurança para preservar a ordem pública e a liberdade de locomoção nas rodovias federais.
Para o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, que intermediou a assinatura, o acordo preenche uma lacuna na atuação das forças de segurança. “Este acordo é histórico”, afirmou. Ele também disse esperar que a ação coordenada evite a repetição dos episódios registrados no contexto da eleição presidencial passada no estado de São Paulo.
