A Justiça do estado de São Paulo condenou o vice-governador Felício Ramuth (PSD) a indenizar o Partido dos Trabalhadores em 10 mil reais por danos morais. A decisão considerou que ele associou o partido ao narcotráfico sem apresentar provas para sustentar a acusação.
Além da indenização, Ramuth terá de arcar integralmente com custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios do PT. A sentença foi proferida pela juíza Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, da 4ª Vara Cível de Pinheiros.
O partido havia pedido 50 mil reais. A magistrada reduziu o valor e afirmou que a quantia fixada é proporcional à gravidade da ofensa, à posição pública ocupada pelo vice-governador e à repercussão das declarações.
Declaração durante agenda oficial
O caso teve origem em uma fala de Ramuth durante uma agenda oficial na zona sul da capital, em janeiro deste ano. Questionado sobre a crise migratória da Venezuela, ele criticou o PT e afirmou que a legenda seria um partido “narcoafetivo”, além de dizer que o partido gosta do crime organizado.
Na ocasião, o vice-governador também relacionou o PT a posições sobre o projeto de lei antifacção, a saída temporária de presos e uma declaração de sua principal liderança sobre traficantes e usuários. O partido apresentou a ação judicial no mesmo período.
Ramuth reafirmou as críticas e disse que o termo havia sido usado em sentido “político e retórico”, para questionar uma suposta tolerância diante do crime organizado.
Na sentença, Vanessa Bannitz Baccala da Rocha entendeu que houve abuso do direito à livre expressão. Para a juíza, a associação projetou na opinião pública uma tolerância com o crime organizado e prejudicou a honra e a reputação do PT, sem respaldo fático mínimo para a acusação.
Ramuth é vice-governador de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e aliado de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. O partido integra o governo Tarcísio e também faz parte da base do governo Lula, além de manter palanques ligados ao petista em cinco estados, como Bahia e Tocantins.
