O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e a Comissão Estadual da Memória e Verdade de Alagoas discutiram, na manhã desta segunda-feira (14), medidas para preservar a memória e garantir o acesso à verdade sobre a ditadura militar no estado.
A reunião foi coordenada por Bruno Lamenha, procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, e Alexandra Beurlen, promotora de Justiça de direitos humanos. Um dos temas foi o andamento de recomendações dirigidas a prefeituras e Câmaras de Vereadores para alterar nomes de escolas, ruas e outros espaços públicos que homenageiam agentes envolvidos com a repressão política durante a ditadura.
Mudança de nomes e respostas dos municípios
As recomendações foram encaminhadas a diferentes municípios alagoanos. Pilar informou ter apresentado projeto de lei para mudar o nome de uma escola. Depois da alteração, o município prevê criar uma comissão técnica para registrar no próprio espaço as razões históricas da mudança.
Em União dos Palmares, a prefeitura informou que a denominação indicada pelo MPF havia sido modificada por lei municipal em 1986. Em Maceió, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) afirmou que a mudança de nome de um logradouro depende de iniciativa legislativa, aprovação da Câmara e sanção do Executivo.
O MPF considerou a resposta insuficiente e pediu uma posição definitiva da Prefeitura e da Câmara Municipal. Na reunião, também foi discutida a possibilidade de diálogo institucional com o Legislativo municipal para buscar uma solução consensual.
Documentos e publicação de livro
Os participantes relataram dificuldades de pesquisadores para consultar documentos históricos sob guarda da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), entre eles registros ligados à antiga Assessoria Especial de Segurança e Informação (Aesi). O MPF informou ter recebido ofício da Ufal comunicando a liberação do acesso ao acervo. A informação foi compartilhada com os historiadores e professores Geraldo de Majella e Anderson Almeida.
Parte dos documentos, depoimentos e gravações reunidos pela Comissão da Verdade foi preservada. Segundo os participantes, esse material poderá apoiar novas pesquisas e iniciativas sobre a memória histórica de Alagoas. O relatório produzido pela comissão não reuniu todo o conteúdo existente devido aos obstáculos enfrentados durante os trabalhos.
Também avançou a proposta de publicar um livro sobre a experiência da Comissão da Verdade em Alagoas. A ideia é incluir textos sobre o contexto histórico, as comissões da verdade, os testemunhos, a memória oral, a Justiça de Transição e o papel dos Ministérios Públicos.
Outras iniciativas previstas para 2027 foram discutidas, com definição dos primeiros passos. Os procedimentos citados são MPF – PAA nº 1.11.000.000460/2026-46; MP/AL – PA nº 09.2026.00000665-9 e PU nº 02.2026.00003234-6.
