O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para obrigar a União, o Ibama, a ANA e os governos do Amazonas, de Rondônia e de Roraima a implantarem uma estrutura permanente de acompanhamento da contaminação por mercúrio. A proposta prevê análises de rios, sedimentos, peixes e moradores de áreas próximas a atividades garimpeiras.
O pedido inclui um sistema nacional, com regras comuns para medir o metal e reunir informações de todo o país, e um programa específico para a Amazônia Ocidental. A iniciativa regional deverá acompanhar áreas de garimpo nos três estados, além de articular ações de vigilância e atendimento em saúde.
Falhas apontadas pelo MPF
Na ação, o MPF afirma que o poder público não possui procedimentos uniformes, estrutura laboratorial integrada nem uma base de dados única para acompanhar a evolução da contaminação. Antes de recorrer à Justiça, o órgão havia recomendado providências às autoridades ambientais e de saúde federais e estaduais. Nenhum dos destinatários, segundo o MPF, apresentou medidas concretas com prazos definidos.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima condicionou eventuais ações à existência de orçamento. O Ibama pediu a revisão da recomendação sob a alegação de que o cumprimento consumiria sua capacidade operacional. Os órgãos estaduais mencionaram limitações técnicas e a falta de exames de mercúrio em suas amostras.
A ANA também passou a responder ao processo porque não incluiu a medição do metal entre os critérios mínimos da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais na Amazônia, administrada pela agência.
De acordo com o MPF, a única rede atualmente em funcionamento na região atende a Terra Indígena Yanomami e é financiada com recursos do STF por meio da ADPF nº 709. Nas demais áreas, não há informações suficientes para identificar a localização da contaminação, sua velocidade de avanço e as pessoas que precisam de proteção.
Dados sobre peixes e uso do mercúrio
O mercúrio liberado pela mineração de ouro pode se transformar em metilmercúrio nos rios. O composto é absorvido pelos peixes e chega às pessoas por meio da alimentação, especialmente entre as comunidades que dependem do pescado.
Em Porto Velho, 26,1% dos peixes avaliados tinham concentração acima do limite seguro. O consumo diário também ultrapassou a dose de referência em todos os grupos analisados: cerca de 8 vezes entre mulheres em idade fértil e 27 vezes entre crianças de 2 a 4 anos. No Alto Solimões e no Alto Rio Negro, as médias registradas ficaram 17 vezes acima do limite recomendado.
Estudos citados na ação indicam que 21,3% dos peixes comercializados em centros urbanos da região superam os limites da Anvisa e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. A contaminação foi 4 vezes maior em Roraima e 3 vezes maior em Rondônia e no Amazonas do que no Amapá.
Nota técnica disponibilizada pelo Ibama informa que, entre 2018 e 2025, foram vendidos legalmente 640 kg de mercúrio para mineração de ouro no país. O consumo estimado apenas em Mato Grosso chegou a 25,8 toneladas. A diferença levou o documento a estimar que cerca de 98,5% do metal utilizado tenha origem no comércio ilegal.
Prazos solicitados
Em caráter de urgência, o MPF quer que a Justiça determine a formação de um comitê interinstitucional em 30 dias e a apresentação, em 120 dias, do plano para implantar os dois sistemas. Também pede a inclusão do mercúrio nos parâmetros medidos pela ANA em 90 dias e uma primeira coleta conjunta de água, sedimentos e peixes nas bacias prioritárias em até 180 dias.
O sistema nacional seria coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Ele definiria os procedimentos técnicos para medir o metal na água, nos sedimentos, nos peixes e nas pessoas, além de manter uma plataforma pública com dados nacionais e publicar um relatório anual sobre a situação e as tendências da contaminação.
O programa regional abrangeria bacias com garimpo no Amazonas, em Rondônia e em Roraima. As campanhas reuniriam Ibama, ANA, Ministério da Saúde e órgãos estaduais. Os governos locais também teriam de fazer busca ativa de casos e acompanhar a saúde das populações mais expostas.
O MPF solicita a implantação do sistema nacional em 12 meses e da plataforma de dados em 24 meses, com relatórios a cada 90 dias. A ação foi apresentada pelo 2° Ofício da Amazônia Ocidental, unidade especializada no combate à mineração ilegal no Amazonas, no Acre, em Roraima e em Rondônia.
