ARACAJU — O Ministério Público Federal (MPF) iniciou nesta quarta-feira (30), em Aracaju (SE), um encontro nacional voltado à proteção de territórios indígenas e comunidades tradicionais. Durante dois dias, membros da instituição, pesquisadores e representantes da sociedade civil discutem regularização fundiária, proteção territorial e os impactos da mineração.
A abertura foi conduzida pela coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), subprocuradora-geral da República Eliana Torelly. Com o tema “Territórios de Resistência: Regularização Fundiária, Proteção Territorial e os Desafios Jurídicos Frente à Mineração”, a programação foi organizada para tratar da complexidade dos desafios enfrentados na defesa desses povos e comunidades.
“Os povos indígenas e as comunidades tradicionais contam conosco”, afirmou Torelly. Segundo ela, os debates devem resultar em propostas de atuação institucional e podem gerar enunciados para análise do colegiado da 6CCR.
A agenda inclui discussões sobre o avanço da criminalidade em territórios tradicionais, os desafios para a demarcação de terras indígenas após a Lei 14.701/2023 e a regularização de áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais. Também estão previstos debates sobre os efeitos da mineração e relatos de experiências na defesa dessas comunidades.
Entre os casos abordados estão ações de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) no Rio São Francisco e a situação das catadoras de mangaba em Sergipe. O tema será complementado por uma visita técnica ao fim do encontro.
Dados e atuação institucional
O Censo Demográfico 2022 registrou 1,69 milhão de pessoas indígenas no Brasil, distribuídas em 391 etnias, povos ou grupos. Desse total, 622,8 mil viviam em Terras Indígenas, enquanto mais de 1 milhão estavam fora delas. O levantamento considerou 573 Terras Indígenas oficialmente delimitadas, conforme a situação fundiária registrada na data de referência do Censo.
A Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça estabelece diretrizes e procedimentos para garantir o acesso de pessoas e povos indígenas ao Judiciário, levando em conta especificidades culturais e territoriais.
O subprocurador-geral da República Luciano Maia afirmou que a reunião permite compartilhar experiências e revisar estratégias institucionais diante dos desafios relacionados à proteção de grupos vulnerabilizados. O procurador-chefe da Procuradoria da República em Sergipe, Leonardo Martinelli, disse esperar que a participação de integrantes de diferentes regiões resulte em soluções concretas.
