O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de 3 a 1 para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações sobre Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. As postagens apresentavam como verdadeira a informação de que o candidato à Presidência pretendia retirar da santa o título de padroeira do Brasil.
Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam o voto de Mendonça. Ricardo Villas Bôas Cueva divergiu parcialmente. O julgamento analisa duas decisões do relator: a primeira autorizou a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet; a segunda determinou a indisponibilização de conteúdos que reproduzissem a liminar anterior. Ao todo, 1.170 links foram derrubados.
Mendonça afirmou que sua decisão não foi baseada na existência de “linguagem crítica, ácida ou depreciativa”, mas na presença de uma premissa factual que poderia ser objetivamente verificada como falsa. O ministro também citou alterações no Marco Civil da Internet promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, quando há replicações sucessivas de um conteúdo ofensivo já reconhecido por decisão judicial, as redes sociais devem remover publicações com conteúdo idêntico.
Cueva não confirmou a primeira decisão, relacionada ao post de Tabet. Para o ministro, a publicação não afirmava que Flávio Bolsonaro havia apresentado projeto de lei ou outra proposição para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. Na avaliação dele, tratava-se de manifestação opinativa no campo da crítica política.
O magistrado referendou parcialmente a segunda decisão e considerou inverídicas as afirmações apresentadas como fatos já ocorridos ou em andamento de que Flávio Bolsonaro seria autor, teria apresentado ou teria proposto iniciativa para retirar o título de padroeira do Brasil. Cueva afirmou ainda que inferências como a possibilidade de o candidato fazer algo não podem ser classificadas automaticamente como fatos sabidamente inverídicos. Para ele, a Justiça Eleitoral pode combater falsidades concretas, mas não retirar o tema político do debate público.
A controvérsia ganhou força depois de um comentário de Maria Cristina Fernandes no programa Em Pauta, da GloboNews. Ela mencionou um suposto movimento de setores católicos em reação a uma parcela de evangélicos mobilizada para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. A jornalista não atribuiu a proposta a Flávio Bolsonaro, mas trechos da fala passaram a circular nas redes sociais associados ao senador.
A repercussão também ocorreu após Flávio Bolsonaro declarar que pretendia “decretar que o Brasil pertence a Jesus Cristo”. O presidente do TSE, Nunes Marques, levou o caso ao plenário virtual após uma solicitação do presidente do STF, Edson Fachin. Inicialmente, Nunes Marques havia tentado impedir a análise, por avaliar que a medida poderia agravar a crise institucional.
