PETRÓPOLIS — O Ministério Público Federal fará, na próxima terça-feira (22), às 14h, uma vistoria técnica nas pistas de subida e descida da BR-040, na Serra de Petrópolis (RJ). A ação vai acompanhar o andamento dos trabalhos iniciais e dos serviços de conservação realizados pela concessionária responsável pela rodovia.
A análise será conduzida pela Procuradoria da República no Município de Petrópolis/Três Rios e abrangerá a natureza, a qualidade, a durabilidade e o cumprimento dos parâmetros de desempenho previstos no Programa de Exploração da Rodovia (PER). Também serão produzidos relatórios fotográficos.
A fiscalização incluirá a verificação de problemas no pavimento que ainda não foram solucionados. O MPF também avaliará as estimativas de prazo para resolver essas pendências na etapa de trabalhos iniciais e as medidas operacionais previstas pela empresa para atender aos parâmetros estabelecidos. A concessionária tem até o dia 3 de novembro deste ano para concluir essa fase na concessão da BR-040/495, sob pena de sanções contratuais.
Participarão da vistoria a Elovias S.A., a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT – Regional RJ), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio) e a Nova Associação de Moradores de Santa Mônica (NovAmosanta). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi notificada para acompanhar as diligências.
Membros da comissão de fiscalização da concessão da BR-040/495, da ANTT, também foram convidados para uma ação específica, com emissão de termos de ocorrência e relatórios de fiscalização. Pelo MPF, participará a analista pericial em engenharia Claudia Haas.
Outra atividade está prevista para 24 de setembro de 2026, às 10h. A Comissão Tripartite da concessão da BR-040/495 se reunirá para tratar de informações gerais sobre a concessão e do projeto da Nova Subida da Serra (NSS).
O procedimento é conduzido pela Procuradoria da República em Petrópolis, sob responsabilidade da procuradora da República Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha.
