O principal obstáculo para a Renda Básica Universal (RBU) não é apenas saber se as pessoas continuariam trabalhando ao receber pagamentos do Estado. A questão central é como financiar uma política que, por definição, atenderia a todos, sem exigir contrapartidas. Experiências no Alasca, nas Ilhas Marshall e em programas-pilotos oferecem pistas, mas não encerram o debate.
Resultados dos experimentos
A evidência disponível não confirma a hipótese de que a transferência de dinheiro levaria necessariamente ao abandono do trabalho. Em uma análise de sete programas realizados em seis países, os economistas Abhijit Banerjee e Esther Duflo não encontraram sinais desse efeito. Segundo os pesquisadores, a segurança financeira pode permitir que os beneficiários estudem, se capacitem, comprem equipamentos, abram negócios ou negociem melhores salários.
Os programas também registraram efeitos em áreas como bem-estar, saúde e educação. No Alasca, quase todos os 730 mil habitantes permanentes podem receber, desde 1982, um pagamento anual financiado por um fundo abastecido com royalties do petróleo. Nos últimos anos, os dividendos ficaram entre US$ 1 mil e US$ 2 mil por pessoa. Há evidências de que a política não provocou desemprego e ajudou a reduzir a pobreza, especialmente entre populações rurais e indígenas.
O Alasca, porém, tem uma fonte específica de recursos, assim como Maricá (RJ). No município, um programa criado em 2013 alcançou 93 mil pessoas no auge, com pagamentos mensais de R$ 200. Hoje, 70 mil moradores recebem R$ 230 em mumbucas, uma moeda digital aceita em comércios locais. O dinheiro é destinado a cidadãos de menor renda, portanto o modelo não é universal.
O Basic Income Lab, da Universidade Stanford, acompanha pelo menos 275 iniciativas em cidades, estados e países. Entre os locais que já tiveram experimentos estão Stockton, na Califórnia, Utrecht, na Holanda, Ontario, no Canadá, Finlândia e Irlanda. Os projetos diferem em valor, duração e público, o que dificulta transformar os resultados em uma conclusão geral sobre uma RBU.
O caso das Ilhas Marshall
Desde novembro de 2025, as Ilhas Marshall pagam US$ 200 a cada trimestre para cada residente permanente. O benefício pode ser recebido por transferência bancária ou criptomoeda e alcança quase todos os 42 mil habitantes. A iniciativa pretende reduzir a pobreza, enfrentar o custo de vida elevado e conter a emigração. A maior parte dos recursos vem de um acordo com os Estados Unidos, que paga ao governo pelo acesso militar à região.
Esse é o primeiro programa nacional de RBU adotado oficialmente. Até então, nenhum país havia mantido uma renda universal de forma sustentada. Experiências que se aproximaram do modelo na Mongólia e no Irã, na década de 2010, não duraram muito. Na Suíça, 77% dos votantes rejeitaram, em 2016, uma proposta de adoção gradual.
Custo e desenho da política
Os críticos apontam que o valor do benefício pode tornar a política cara demais. Entre as alternativas discutidas estão o aumento da tributação, principalmente sobre os mais ricos, o endividamento do Estado e a criação de dinheiro. O texto-fonte associa esta última opção ao risco de inflação, juros altos e crise econômica generalizada quando usada em excesso.
A universalidade também diferencia a RBU de políticas focalizadas. No Brasil, o Bolsa Família atende famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218 e exige medidas como a permanência das crianças na escola e a vacinação em dia. Uma renda universal incluiria até os milionários, enquanto um sistema tributário progressivo poderia fazer com que parte do benefício retornasse ao Estado por meio de impostos.
O economista Fábio Waltenberg, da Universidade Federal Fluminense, afirma que identificar quem deve receber exige fiscalização e pode deixar pessoas de fora. Para defensores da RBU, pagar a todos seria menos burocrático. Na esquerda, a proposta costuma ser associada ao combate à pobreza e à desigualdade; na direita, ao enfrentamento do desemprego provocado pela automação e à manutenção do consumo.
A situação no Brasil
Uma lei de 2004, de autoria do então senador Eduardo Suplicy, criou a Renda Básica de Cidadania, benefício universal e incondicional que deveria ser implementado em etapas, sem prazo definido. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal considerou que havia omissão do Estado e determinou o início da implementação.
Em 2023, a lei que recriou o Bolsa Família estabeleceu que o programa focalizado seria a primeira etapa da implantação da renda universal prevista em 2004. Suplicy disse esperar que, durante o mandato de Lula, haja uma definição com a equipe econômica sobre as etapas de introdução gradual.
O avanço da inteligência artificial ampliou o apoio à proposta entre bilionários do Vale do Silício. Elon Musk defendeu uma renda básica de alto valor como resposta ao desemprego provocado pela IA. Sam Altman, da OpenAI, e Mark Zuckerberg, da Meta, também demonstraram simpatia pela ideia.
Apesar dos testes e das experiências existentes, ainda não há consenso sobre o valor adequado nem sobre o financiamento. O economista Philippe Van Parijs classifica-se como um “utopista realista”: considera a RBU um horizonte possível, mas reconhece que a implementação dependerá das condições de cada lugar.
