A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) entregará aos representantes econômicos de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro uma agenda de propostas para o mercado de capitais no período de 2027 a 2030. Entre as medidas está a manutenção da isenção de Imposto de Renda para CRI, CRA, LCI, LCA e Fiagro.
A entidade também defende que o mercado de capitais seja tratado como política de Estado, com ações para ampliar o financiamento de longo prazo e reduzir o custo de capital das empresas. A Abrasca pede ainda estabilidade fiscal e macroeconômica e afirma que regras estáveis são necessárias para decisões de investimento de longo prazo.
“O Brasil não vai crescer de forma sustentada sem regras estáveis”, disse Cátilo Cândido, presidente-executivo da associação. Segundo ele, empresas não investem por dez, quinze anos quando as regras mudam a cada mandato.
Propostas para o mercado
A Abrasca propõe o fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização e supervisão do mercado de capitais e de seus instrumentos, como fundos de investimentos. A associação pede autonomia técnica, orçamento compatível com as responsabilidades do órgão, equipes especializadas e capacidade de modernização tecnológica.
A entidade também quer maior interlocução entre diferentes órgãos reguladores. Além disso, defende que eventuais mudanças na tributação de instrumentos de financiamento sejam precedidas por uma análise dos impactos econômicos. Para a associação, alterações nas regras de lucros, dividendos, juros sobre capital próprio e instrumentos de dívida podem afetar a capitalização e o custo de financiamento das empresas.
A agenda será apresentada nesta segunda-feira (14) a Dario Durigan, ministro da Fazenda e porta-voz econômico da campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Ao final do mês, o documento será entregue a Daniella Marques, responsável pelas propostas econômicas de Flávio Bolsonaro.
Defesa dos títulos isentos
A Abrasca afirma que a isenção foi decisiva para as ofertas realizadas no mercado acionário em 2025 e continua necessária para o financiamento de curto e médio prazo das empresas, especialmente no agronegócio. A associação informa que o mercado de capitais brasileiro registrou R$ 963 bilhões em ofertas públicas em 2025, dos quais R$ 493 bilhões foram captados por meio de debêntures.
O Tesouro defende que instrumentos como LCI, LCA, CRA, CRI e Fiagro geram uma distorção ao tornar a dívida pública mais custosa. A equipe econômica também avalia o fim da isenção como medida de ajuste fiscal, com potencial para elevar as receitas da União e reduzir o gasto tributário.
A Abrasca representa companhias abertas brasileiras e afirma que é necessário ampliar as fontes de financiamento para permitir que mais empresas acessem o mercado de capitais.
