SANTOS — A Autoridade Portuária de Santos (APS) deverá voltar a receber diretamente os valores das tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário ao Porto de Santos após a homologação judicial de um acordo com o Centro Nacional de Navegação (Centronave). O entendimento prevê o pagamento de cerca de R$ 416,9 milhões à autoridade portuária.
A negociação também estabelece o reenquadramento tarifário dos associados do Centronave na Tabela I — Infraestrutura de Acesso Aquaviário. O acordo define ainda novos critérios para descontos por frequência e disciplina a conciliação dos valores que foram depositados em juízo.
Investimentos e cobrança
A disputa judicial começou em 2022, quando armadores e operadores de terminais contestaram a cobrança integral da tarifa. Eles sustentaram que os investimentos previstos para a região, compensados pelos valores cobrados, não haviam sido realizados.
A APS relacionou a controvérsia ao processo de privatização da gestão do terminal, que teria afetado o planejamento e o andamento das obras. Em nota, a autoridade afirmou que há atualmente um plano estruturado, com cronograma definido e previsão de aproximadamente R$ 12,5 bilhões em investimentos, incluindo recursos federais.
“Parte das intervenções já está em execução”, informou a APS, citando a ampliação da malha ferroviária interna do Porto e projetos que já têm contratos formalizados.
Durante o processo, os autores mantiveram os valores das tarifas depositados judicialmente. Desde 15 de setembro de 2025, a APS aplicava desconto de 34,6% nas cobranças destinadas aos armadores e operadores abrangidos pela medida.
Com a homologação do acordo, os depósitos judiciais serão encerrados e os pagamentos passarão a ser feitos diretamente à autoridade portuária. A APS informou que publicará uma nova portaria para regulamentar os descontos, que terão como base critérios de frequência e modalidade de navegação.
