A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a delimitação de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial Brasileira e configurou 501 blocos nessas áreas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 2, em uma região incorporada à Plataforma Continental Brasileira.
Os setores abrangem aproximadamente 380 mil km2 e estão distribuídos pelas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Os blocos ficam em áreas com lâmina d’água superior a 3 mil metros e receberam a classificação de Nova Fronteira Exploratória.
A medida também ajustou os limites de três setores já existentes: SFZA-AP4, SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2. A atualização foi feita após a ampliação do limite exterior da Plataforma Continental Brasileira, reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em março de 2025.
Oferta de áreas
A ANP informou que a aprovação não coloca automaticamente os 501 blocos no sistema de Oferta Permanente. A eventual indicação para oferta dependerá de uma análise específica e do cumprimento do rito regulatório, com as avaliações e manifestações previstas da agência e de outros órgãos envolvidos.
“A decisão tem natureza técnica e estabelece a configuração das áreas e sua classificação exploratória”, explicou a ANP em nota.
Segundo a agência, a atualização não altera contratos vigentes, porque as novas áreas ainda não foram contratadas. A análise socioambiental considerou as unidades de conservação e não identificou sobreposições ou proximidades que impedissem os recortes definidos.
A ampliação da área resulta do trabalho do Estado brasileiro no âmbito do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC). A iniciativa foi coordenada pela Marinha do Brasil, com participação da ANP, e reconhecida pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU. Com a conclusão do pleito brasileiro, o país ampliou a área sobre a qual exerce direitos soberanos para explorar recursos naturais do leito e do subsolo marinho.
