O governo determinou o bloqueio das plataformas de apostas on-line e estabeleceu regras para a devolução dos valores mantidos pelos apostadores. O saque voluntário poderá ser feito até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar.
Entre 7 e 8, as empresas terão de informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, associados aos respectivos CPFs. A devolução será feita integralmente por meio das instituições financeiras. Quem não retirar o dinheiro dentro do prazo receberá o saldo pelos bancos que operam com as empresas entre 9 e 14 de outubro. Se houver impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.
O Ministério da Fazenda informou que existem 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Essas plataformas deixarão de existir completamente em 5 de outubro. O governo também anunciou o reforço da fiscalização contra sites ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Fiscalização e investigações
A estratégia prevê identificar e derrubar sites ilegais, bloquear contas bancárias usadas irregularmente para apostas e integrar informações entre órgãos públicos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que outras plataformas serão bloqueadas e que os recursos movimentados serão rastreados e confiscados.
Segundo Durigan, a fiscalização é feita por servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O grupo desenvolveu ferramentas de rastreio com inteligência artificial para localizar sites de apostas e cruzar dados sobre o recebimento e o destino dos recursos. Mais de 60 mil páginas foram banidas desde 2024, de acordo com o ministro.
O governo pretende criar um grupo ampliado com os mesmos órgãos e propor que a exploração ou operação de apostas on-line no país se torne crime. Também está previsto o combate ao uso de recursos do crime organizado para manter as bets. Com a proibição, os valores confiscados serão destinados a políticas de segurança pública.
Após assinar a medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou as casas de apostas on-line de “câncer” e defendeu a proibição. Ele comparou o vício em apostas ao consumo de crack e afirmou que famílias estão sendo destruídas por dívidas relacionadas à ludopatia.
