O governo não devolverá às casas de apostas as outorgas pagas para operar no Brasil, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, a autorização concedida às empresas tinha caráter precário, e a equipe econômica continuará apurando eventuais valores devidos em outras frentes.
As empresas pagaram uma outorga fixa de R$ 30 milhões para operar legalmente no país. A arrecadação com a taxa chegou a R$ 2,55 bilhões para os cofres públicos.
A proibição foi formalizada por medida provisória assinada nesta sexta-feira, 25. Durigan informou que 85 empresas, responsáveis por aproximadamente 180 marcas, perderão a autorização para continuar operando no país.
Ao comentar os efeitos da medida sobre as contas públicas, o ministro disse que os gastos atualmente destinados às apostas devem ser direcionados a outros setores da economia. “Os recursos das famílias que hoje são direcionados para as bets certamente não vão desaparecer”, declarou em entrevista coletiva após a cerimônia de assinatura da medida provisória.
Durigan afirmou que a arrecadação não foi o ponto central da discussão sobre as apostas. De acordo com o ministro, a tributação do setor foi estabelecida pelo princípio de isonomia, e não como forma de garantir o equilíbrio das contas do governo.
O governo também deverá revisar projeções e fontes orçamentárias para retirar das estimativas qualquer receita associada às bets. Durigan disse que o planejamento fiscal não dependerá do setor de apostas e que serão feitos os ajustes necessários para excluir esses valores do horizonte de receitas.
