SÃO PAULO — A definição sobre o futuro da medida provisória que proíbe as bets deve ficar para depois do primeiro turno das eleições. O Congresso está esvaziado durante a campanha, e ainda não há acordo sobre o calendário de tramitação nem sobre os parlamentares que comandarão a comissão mista responsável pela análise inicial.
A MP foi assinada nesta sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, passando a valer imediatamente. A medida tem efeito temporário de quatro meses e, para se tornar permanente, precisa ser votada por deputados e senadores em uma comissão mista. Depois, o texto ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Os presidentes das duas Casas, Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, ainda não reuniram os líderes partidários para definir os próximos passos. A expectativa é que uma negociação seja feita somente depois do primeiro turno, quando os parlamentares não estarão mais envolvidos na campanha.
Prazo de tramitação
Medidas provisórias têm duração inicial de 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Essa renovação costuma ser feita pelo presidente do Congresso, função acumulada por Alcolumbre.
A contagem do prazo é interrompida durante o recesso parlamentar. O recesso só começa depois da votação da proposta orçamentária enviada pelo governo. Se o orçamento for aprovado e o Congresso entrar oficialmente em recesso, a MP terá de ser votada em fevereiro de 2027. Caso isso não ocorra, a análise deverá acontecer em janeiro do ano que vem.
A proibição foi anunciada menos de três anos após o governo sancionar, em dezembro de 2023, a chamada Lei das Bets, que regularizou o setor. Segundo a medida, o objetivo é enfrentar o endividamento das famílias brasileiras.
Lula também apresentará um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores, com previsão de prisão de dois a seis anos. Diferentemente da MP, esse projeto só poderá entrar em vigor depois de ser analisado pelos parlamentares.
