BRASÍLIA — O governo federal decidiu reajustar linearmente os benefícios do Bolsa Família em 15,04%. Com a medida, o pagamento mínimo por família passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O decreto foi editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17).
A decisão foi tomada após a análise de ao menos três alternativas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com avaliação do espaço fiscal pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Além do reajuste aplicado a todos os benefícios, foram considerados aumentos no valor por integrante da família e nas parcelas destinadas a famílias com crianças, adolescentes, gestantes e mulheres que amamentam.
Alternativas analisadas
O benefício por integrante atualmente é de R$ 142. Crianças de até seis anos recebem adicional de R$ 150. Para beneficiários acima dessa idade e até 18 anos, o extra é de R$ 50. Gestantes e mulheres que amamentam também recebem R$ 50 adicionais.
As alternativas concentradas nesses valores eram consideradas mais eficientes por técnicos porque direcionariam repasses maiores a famílias numerosas e reduziriam o efeito do piso mínimo por família. Esse piso, criado no governo de Jair Bolsonaro e mantido na gestão Lula, levou à divisão artificial de cadastros em grupos de uma pessoa para ampliar ganhos, segundo a avaliação técnica citada pelo governo.
Esses modelos, porém, alcançariam menos pessoas. O benefício por integrante é pago às 49,7 milhões de pessoas atendidas pelo programa. Em agosto, foram pagos 8,36 milhões de benefícios para a primeira infância e 15,4 milhões de benefícios familiares, que incluem as demais categorias. Já o benefício complementar, responsável por garantir o piso de R$ 600, atendia 17,9 milhões de pessoas.
Custo e justificativas
O reajuste linear terá custo adicional de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028. O MDS informou que a atualização preserva o desenho atual do programa e repõe a inflação acumulada entre março de 2023, quando a reformulação entrou em vigor, e agosto deste ano.
O índice usado foi o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), cuja alta no período foi de 15,04%. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registrou aumento de 16,3% no mesmo intervalo.
A legislação eleitoral também influenciou a escolha. Conforme o MDS, o entendimento do governo foi de que a autorização deveria contemplar um reajuste linear. A regra restringe correções acima da inflação nos meses que antecedem a eleição. Uma proposta que elevaria o benefício por integrante para perto de R$ 300 não foi considerada legalmente viável.
O governo também recebeu reclamações sobre o custo de vida das famílias, que estavam com os valores congelados desde março de 2023. Técnicos avaliaram que famílias de uma pessoa poderiam voltar a enfrentar insegurança alimentar grave com o aumento dos preços dos alimentos.
Na quarta-feira (16), a Defensoria Pública da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma petição para que fosse dado ao governo prazo de 15 dias para atualizar os valores do Bolsa Família. O pedido ocorreu em uma ação na qual, em 2021, havia sido determinado o pagamento de renda mínima à população mais vulnerável.
A professora do Insper Laura Müller Machado questionou a opção pelo reajuste linear. Para ela, seria possível concentrar a correção nos benefícios por integrante e nas parcelas familiares, reduzindo gradualmente os efeitos do piso mínimo. Técnicos do governo admitem que esse seria o cenário ideal, mas afirmam que pretendem usar mecanismos de fiscalização para evitar novo crescimento artificial dos cadastros de uma pessoa.
