O principal desafio brasileiro não seria definir se o Estado deve gastar mais ou menos, mas aumentar o valor público gerado por cada real investido. A avaliação apresentada no texto desloca o foco de áreas específicas, como educação, infraestrutura, saúde e segurança, para a capacidade de transformar decisões e recursos em resultados concretos.
O indicador de efetividade governamental do Banco Mundial (2025) coloca o Brasil abaixo da média mundial. O resultado é associado a dificuldades persistentes na formulação e, principalmente, na implementação de políticas públicas. A literatura sobre desenvolvimento institucional citada no texto também relaciona o progresso econômico à existência de instituições capazes, burocracias profissionais e regras que reduzam incertezas.
Planejamento e execução
O país dispõe de instrumentos de planejamento, como a END (Estratégia Nacional de Desenvolvimento), com horizonte de 12 anos; o PPA (Plano Plurianual), de 4 anos; e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que orienta a LOA (Lei Orçamentária Anual). Também conta com carreiras técnicas e instituições de controle, entre elas a CGU e o TCU.
Um diagnóstico da OCDE (2022), porém, aponta fragmentação entre planejamento, orçamento, coordenação, monitoramento e avaliação. O texto afirma que essa divisão reduz a capacidade de transformar prioridades em entregas efetivas. A OCDE (2024) também relaciona o déficit de infraestrutura a décadas de baixo investimento e ressalta que apenas ampliar recursos não seria suficiente para resolver o problema.
Nesse cenário, a eficiência dependeria de melhorar o planejamento, a seleção, a execução e a avaliação de projetos, além da governança, das compras públicas e do ambiente regulatório. O texto também defende a participação de capital privado, com redução de riscos regulatórios e instrumentos de financiamento de longo prazo. Projetos de infraestrutura, segundo a proposta, deveriam incorporar sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas.
Outro problema apontado é o conflito entre metas e orçamento. Cortes e contingenciamentos podem comprometer a execução, enquanto faltariam incentivos claros, inclusive financeiros, para o cumprimento das metas. O texto defende que os resultados das políticas e dos programas recebam mais atenção do que o lançamento das iniciativas e que a responsabilização por seu alcance seja coletiva e individual.
Capacidades desiguais
A profissionalização do serviço público brasileiro teria avançado desde o DASP (Departamento Administrativo do Setor Público), sido fortalecida pela Constituição de 1988 e aprofundada pela reforma gerencial da década de 1990. A obra Reformas do Estado no Brasil: Trajetórias, Inovações e Desafios (IPEA, 2026) é citada como exemplo de uma modernização gradual e acumulativa.
O texto atribui a Celina Souza a avaliação de que o Brasil construiu capacidades estatais relevantes, mas distribuídas de maneira desigual. Receita Federal, Banco Central e Controladoria-Geral da União são apresentados como instituições com carreiras típicas de Estado entre as mais profissionalizadas. Já áreas ligadas à coordenação de políticas complexas, como educação, e à execução de grandes projetos, como infraestrutura, ainda teriam fragilidades.
A diferença também aparece nas remunerações iniciais: carreiras típicas de Estado recebem valores superiores a R$ 20 mil, enquanto a média dos professores da educação básica nas redes estaduais permanece próxima de R$ 5,8 mil. O texto ressalva que essa comparação não determina, por si só, que uma carreira seja super-remunerada ou outra sub-remunerada, mas indica uma alocação de recursos que deveria considerar o retorno social de cada função.
Em 2025, o Brasil destinou 4,3% do PIB ao financiamento público da educação, acima da média da OCDE, de 3,6%. O gasto por aluno, de aproximadamente US$ 3.762, ficou próximo de um terço da média da organização. A experiência da Coréia do Sul, a partir da década de 1960, é apresentada como exemplo de valorização dos professores combinada com seleção rigorosa, formação especializada, prestígio profissional e planejamento da oferta de docentes.
Cooperação federativa
O Sistema Único de Saúde é citado como exemplo de coordenação entre União, estados e municípios, com responsabilidades compartilhadas, instâncias de pactuação, protocolos nacionais e sistemas integrados de informação. A Carteira de Identidade Nacional aparece como outro caso de padronização e interoperabilidade de dados.
A partir dessas experiências, o texto propõe a criação do Sistema Nacional de Excelência da Gestão Pública (SNEGP). A ideia não seria centralizar decisões em Brasília, mas estabelecer uma estrutura permanente de cooperação entre os entes federativos. O sistema reuniria melhores práticas de estratégia e processos, auditoria de implantação e reconhecimento de ideias, profissionais, equipes e órgãos.
A proposta também prevê a integração de escolas de governo, o desenvolvimento de lideranças públicas, o fortalecimento de sistemas digitais interoperáveis e mecanismos permanentes de aprendizagem institucional. O objetivo seria ampliar a capacidade de execução sem interromper capacidades técnicas a cada mudança de orientação política após as eleições.
A conclusão é que desafios como logística, transição energética, inteligência artificial, segurança alimentar, adaptação climática e produtividade dependerão da implementação consistente de políticas em escala nacional. Nessa perspectiva, a modernização administrativa seria tratada como estratégia de desenvolvimento econômico, orientada pela capacidade de produzir resultados para cada real investido e para cada profissional mobilizado.
