A proporção de empreendedores com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) chegou a 35% no Brasil em 2025, a maior já registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual corresponde a 10,7 milhões de pessoas.
No ano, havia 103 milhões de pessoas ocupadas no país, das quais 30,6 milhões eram empreendedoras — categoria que reúne empregadores e trabalhadores por conta própria. Entre elas, quase 20 milhões, ou 65%, não tinham CNPJ. Os dados integram uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (23).
Evolução da formalização
O levantamento é realizado desde 2012, com exceção de 2020 e 2021, quando a coleta foi inviabilizada pela pandemia de covid-19. Naquele início da série, 24% dos empreendedores tinham CNPJ. A proporção chegou a 29,3% no último ano antes da pandemia e a 33,6% em 2024.
O registro pode permitir a emissão de notas fiscais, o acesso a crédito e a serviços bancários empresariais, a contratação formal de funcionários e o recebimento de benefícios previdenciários. A formalização também envolve o recolhimento de tributos pelo trabalhador.
Entre os empregadores, 81,1% tinham CNPJ em 2025. Desde 2019, o índice permanece em pelo menos 80%, comportamento classificado pelo IBGE como estável em patamar elevado. Já entre os trabalhadores por conta própria, a taxa foi de 27,1%, o maior nível da série histórica. Em 2012, era de 15%.
O analista da pesquisa, William Kratochwill, afirmou que, apesar do recorde, o percentual entre os trabalhadores por conta própria ainda é baixo e está associado ao nível de instrução. “A taxa de registro está fortemente ligada ao nível de instrução”, disse.
Escolaridade e atividades
Pela primeira vez na série histórica, mais da metade dos trabalhadores por conta própria com nível superior tinha registro: 50,8%. Entre aqueles com ensino médio completo e superior incompleto, a taxa foi de 29,7%, acima da média de 27,1%.
O percentual caiu para 18,6% entre os que tinham ensino fundamental completo e médio incompleto e para 11% entre os sem instrução ou com ensino fundamental incompleto.
Kratochwill relacionou o avanço entre os trabalhadores com maior instrução a programas de desburocratização e redução de custos, como o Microempreendedor Individual (MEI). O programa permite a formalização por conta própria, com pagamento simplificado de impostos e acesso a direitos previdenciários.
Para aderir ao MEI, é necessário cumprir requisitos como exercer atividade autorizada, contratar no máximo um empregado, não ser sócio de outra empresa e ter faturamento anual de até R$ 81 mil, com exceções conforme a atividade.
Entre os cinco agrupamentos analisados, as maiores taxas de formalização estavam no comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com 36,7%, e nos serviços, com 33,5%. A indústria geral registrou 22,8%; a construção, 14,8%; e a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, 6,5%.
Cooperativas e sindicatos
A proporção de empregadores e trabalhadores por conta própria associados a cooperativas caiu de 6,3% em 2012 para 4,7% em 2025.
A pesquisa também apontou estabilidade na sindicalização depois de uma sequência de queda até 2023. A parcela de ocupados ligados a sindicatos passou de 16,1% em 2012 para 8,4% em 2023. O índice subiu para 8,9% em 2024 e ficou em 8,8% em 2025, o equivalente a 9,1 milhões de pessoas.
Segundo William Kratochwill, a reforma trabalhista aprovada em 2017, que extinguiu a contribuição sindical obrigatória, é uma das possíveis razões para o recuo. O analista também citou a hipótese de insatisfação dos trabalhadores com os serviços oferecidos pelos sindicatos. Para ele, há baixa adesão dos jovens e saída de trabalhadores mais velhos, a partir dos 40 anos.
