CAMPINAS — Um projeto de lei apresentado pelo vereador Pedro Tourinho (PT) propõe impedir a Prefeitura de Campinas e a Câmara Municipal de contratar empresas que tenham doado dinheiro ou bens a partidos políticos ou campanhas eleitorais. A proibição valeria por quatro anos, contados a partir da data da doação.
A proposta estabelece que o impedimento alcance empresas que tenham contribuído para candidaturas a cargos eletivos. O objetivo, segundo Tourinho, é criar medidas de proteção ao interesse coletivo e evitar que contribuições eleitorais sejam feitas com a expectativa de obter vantagens em futuras contratações com o poder público.
“Nem todas as doações para partidos políticos e para campanhas eleitorais escondam práticas ilícitas”, afirmou o vereador. Para ele, ainda assim, é necessário aperfeiçoar as regras para combater atos de corrupção e reduzir o risco de favorecimentos posteriores.
O debate sobre doações empresariais também envolve entidades da sociedade civil. A CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defendem que esse tipo de financiamento é inconstitucional.
Empresas que fazem as maiores doações eleitorais mantêm contratos com governos em diferentes níveis da federação. Deputados federais contrários ao financiamento empresarial afirmam, por isso, que as empresas não fazem doações, mas investimentos.
A iniciativa de Tourinho busca aplicar a restrição aos contratos firmados tanto pela administração municipal quanto pelo Legislativo de Campinas.
