CAMPINAS — O vereador Pedro Tourinho (PT) anunciou que protocolará uma denúncia no Ministério Público de São Paulo contra o reajuste da tarifa do transporte coletivo de Campinas. O órgão estadual só aceitará novos protocolos a partir de segunda-feira, 9, por isso a medida ainda não foi apresentada.
Autorizado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB), o aumento de 18,42% entra em vigor em 7 de janeiro. A tarifa paga em dinheiro ou com vale-transporte passará de R$ 3,80 para R$ 4,50. O reajuste foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (02/01).
Usuários do Bilhete Único terão desconto de R$ 0,30 e pagarão R$ 4,20. Com os novos valores, o passe escolar custará R$ 1,68, enquanto o universitário ficará em R$ 2,10.
Argumentos do vereador
Tourinho afirma que o reajuste ficou acima da inflação acumulada em 12 meses, de 6,98%, conforme o IPCA, do IBGE. Ele também sustenta que a decisão não foi submetida ao Conselho Municipal de Transportes, como determina a legislação de Campinas.
Entre os pontos questionados estão a falta de divulgação da planilha tarifária da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), a redução de custos atribuída à demissão de cerca de 1,5 mil cobradores e o aumento do subsídio pago às empresas de transporte.
A Lei Orçamentária Anual aprovada no fim do ano passado fixou o subsídio de 2017 em R$ 95 milhões. Em 2015, a Emdec havia informado que repassaria R$ 1 milhão por mês às concessionárias até dezembro, mas o valor subiu para R$ 2,5 milhões em março.
Em janeiro do ano passado, foram pagos R$ 7 milhões, e em fevereiro, R$ 8 milhões. Os dois meses somaram R$ 15 milhões, de um total de R$ 30 milhões previsto para 2016. Em abril, o montante foi definido em R$ 95 milhões. Tourinho afirma que o subsídio cresceu 216% somente no ano passado.
