O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho.
A assessoria da Presidência do Senado afirmou que o tema será tratado com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e, depois, encaminhada ao Senado.
Tramitação no Senado
A base do governo tentou levar a PEC à pauta do Senado, mas Alcolumbre manteve a matéria sem votação. O texto só foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. No início de setembro, a comissão aprovou o fim da escala 6x1, mas a proposta não foi levada ao Plenário.
Em uma sessão deliberativa realizada no dia 3 de setembro, Alcolumbre disse que a votação ocorreria após as eleições. A declaração foi feita em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciava sua aposentadoria e cumpre o último mandato parlamentar no Congresso Nacional.
Mudanças previstas
A PEC 221 de 2019 estabelece dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O texto permite a compensação de sábado ou domingo trabalhado em categorias com jornadas especiais. Mesmo nesses casos, determina a manutenção de duas folgas remuneradas por semana, em média, obrigatoriamente usufruídas dentro do mesmo mês.
A proposta também prevê uma transição de até 14 meses. Para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, o texto estabelece uma regra de transição diferenciada.
