O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira 6 a discussão em plenário da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida é uma das principais bandeiras do presidente Lula (PT) no terceiro mandato e também está ligada à sua busca pela reeleição.
Em nota, Alcolumbre afirmou que o tema será tratado com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”. Além da sessão de terça-feira, o senador agendou outras duas sessões semipresenciais, para quarta e quinta-feira.
Tramitação e regras de votação
Pelo regimento interno do Senado, a PEC precisa ser discutida em cinco sessões plenárias antes da votação em primeiro turno. Depois dessa etapa, são exigidas três novas sessões de discussão para que ocorra a deliberação em segundo turno.
O regimento permite encurtar esse intervalo, desde que a quebra do prazo seja aprovada pela maioria dos presentes na reunião. Para ser aprovada, a proposta precisa obter ao menos 49 votos em cada uma das duas votações.
A PEC reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e estabelece limite de oito horas por dia. O texto também permite compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Outra previsão é a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a matéria em setembro, após um período em que a proposta permaneceu engavetada.
