A votação no plenário do Senado da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 deve ficar para depois das eleições de 2026. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que argumentou que a análise poderia desequilibrar as eleições.
A proposta havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta (2). Avaliações atribuídas ao governo federal e a senadores da base e da oposição indicam que Flávio e aliados conseguiram postergar a tramitação em meio à crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e os desdobramentos do escândalo do Banco Master.
Disputa em torno da proposta
Os questionamentos sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro e sobre a relatoria do ministro André Mendonça nos inquéritos relacionados aos casos do Master e do INSS concentraram a atenção pública. Na avaliação de integrantes do governo, esse cenário facilitou a articulação para adiar a votação.
Defensores da PEC afirmam que o adiamento pode dificultar sua aprovação. Dois terços do Senado estão em disputa nesta eleição, o que era apontado como um dos principais incentivos para que parlamentares apoiassem a mudança. Na Câmara, 472 dos 513 deputados aprovaram a proposta, inclusive parlamentares que haviam feito críticas ao texto.
Pesquisas citadas no debate indicam que cerca de 70% da população apoiam o fim da escala 6×1. O apoio, conforme essas pesquisas, aparece entre eleitores ligados ao lulismo, ao bolsonarismo e entre independentes. A aprovação da PEC é apresentada como uma aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para melhorar sua popularidade na reta final da campanha.
Flávio tentou inicialmente avançar com uma proposta de remuneração por hora trabalhada. A alternativa permitiria que o trabalhador escolhesse sua carga horária, segundo a defesa do senador, mas não eliminaria a escala 6×1. Uma eventual redução da jornada dependeria de negociação entre patrão e empregado. A PEC da Hora Trabalhada, porém, não avançou na CCJ.
“Nós vamos trabalhar pela liberdade, para que o trabalhador brasileiro possa escolher a sua própria carga horária de trabalho ou como é que vai trabalhar”, disse Flávio nesta semana. O senador também não declarou de forma direta que votaria contra o fim da escala 6×1 e afirmou que apoiaria a proposta apresentada por seu grupo.
Na CCJ, o senador Rogério Marinho (PL-RN), autor da alternativa da oposição e coordenador da campanha de Flávio, pediu vista do texto. A análise foi retomada uma hora depois. Marinho tentou incluir trechos de sua proposta na PEC do fim da 6×1, mas a tentativa foi rejeitada pelos demais senadores.
Durante o debate, Marinho afirmou que reduzir a jornada sem cortar salários elevaria os custos. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), reagiu e questionou se os deputados do PL que apoiaram a proposta na Câmara também seriam, segundo a declaração de Marinho, incompetentes ou burros. Em maio, apenas 11 dos 97 deputados do PL votaram contra o fim da escala 6×1.
