O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de relatar uma ação que envolve sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. O processo será redistribuído a outro ministro da Corte.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que pede os horários de entrada e saída de oito pessoas que estiveram no Senado entre 2019 e 2026. Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui informações sobre Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Moraes encaminhou os autos à presidência do STF com base no Código de Processo Civil. A norma estabelece o impedimento de um juiz quando uma das partes do processo é seu cônjuge.
Trajetória do processo
Kilter havia solicitado os registros ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação, mas teve o pedido negado. Depois, recorreu à Justiça Federal do Paraná. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado considerou que aquele tribunal não tinha competência para julgar o caso, porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é apontado como responsável no processo e tem foro no STF.
O vereador afirma que a divulgação dos dados é necessária para fiscalizar reuniões realizadas no Senado e acompanhar a apuração de irregularidades.
Moraes e Viviane são mencionados em mensagens extraídas do celular de Vorcaro. As conversas indicariam possível benefício dos dois a favores oferecidos pelo então banqueiro no período em que a advogada prestava serviços de compliance ao Master. Viviane é sócia do escritório Barci de Moraes.
O relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre Vorcaro e Moraes ainda não foi analisado pelo plenário do STF.
