O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão plenária extraordinária para decidir se abre investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes. O caso envolve sua atuação relacionada ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
É a primeira vez, em 135 anos de história, que o STF analisará a abertura de investigação criminal contra um de seus integrantes. O presidente da corte, Edson Fachin, é o relator. Após a leitura do relatório e a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin apresentará seu voto. Em seguida, os demais ministros votarão, e o presidente proclamará o resultado.
Sete pontos em análise
1. Documentos sob sigilo
Após pedido de Fachin na quinta-feira (10), André Mendonça retirou o sigilo de 15 inquéritos e procedimentos ligados ao Banco Master. Moraes afirmou que havia 180 peças e documentos digitais ainda não públicos e pediu a divulgação de todo o material.
A PGR indicou que outros 18 procedimentos deveriam ser tornados públicos. Fachin deu 24 horas para Mendonça liberar os documentos, preservando diligências em andamento ou ainda não realizadas. Ao final, mais 38 procedimentos foram disponibilizados, totalizando 53.
Na segunda-feira (14), Mendonça também retirou o sigilo de dados de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. A medida tornou público um relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que ainda não havia sido acessado pela PGR.
2. Dados do celular de Vorcaro
Moraes pediu acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro, mas Mendonça negou. Cristiano Zanin e Gilmar Mendes fizeram o mesmo pedido. Depois, Zanin solicitou o material diretamente à Polícia Federal e comunicou Fachin.
A PF informou no domingo (13) que tinha condições técnicas de enviar aos gabinetes dos ministros uma cópia idêntica dos dados. O material foi entregue na manhã de segunda-feira (14).
Moraes sustentou que o relator não pode escolher quais documentos ficam disponíveis ao colegiado. Zanin e Gilmar Mendes afirmaram que não há hierarquia entre os ministros e que todos precisam ter acesso ao contexto completo. Mendonça disse que os ministros tinham acesso ao mesmo material que ele usaria e que a divulgação poderia prejudicar as investigações.
3. Pedido de adiamento
Gilmar Mendes pediu na sexta-feira (11) que a sessão fosse adiada, mas Fachin negou. A proposta era realizar o julgamento a partir de novembro, depois das eleições.
4. Tentativa de reunir os casos
Moraes pediu que seu caso fosse julgado junto com o procedimento contra Mendonça. Gilmar Mendes também propôs que Fachin assumisse a relatoria única dos dois processos.
Fachin recusou a análise conjunta. O caso de Moraes permaneceu marcado para terça-feira (15), enquanto o procedimento contra Mendonça foi agendado para quarta-feira (23).
5. Sessão pública
Fachin manteve a sessão aberta ao público. A reunião será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do YouTube, com acesso presencial restrito ao plenário. Também haverá reforço de segurança na Praça dos Três Poderes.
O artigo 124 do Regimento Interno do STF prevê que as sessões sejam públicas, salvo quando o regulamento determinar o sigilo ou quando o Plenário ou a Turma decidirem nesse sentido.
6. Pedido de nulidade
Em 1º de setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento e a anulação do relatório. A PGR argumentou que Mendonça teria determinado diligências contra pessoas específicas sem provocação do Ministério Público ou da PF e sem submeter previamente a investigação ao plenário.
Fachin pediu que Gonet declarasse suspeição e não participasse da sessão, depois que sua proximidade com Vorcaro foi mencionada em mensagens extraídas do celular do banqueiro. Gonet resiste e deve defender novamente a nulidade do relatório.
7. Operação contra aliado de Mendonça
Na segunda-feira (14), a PF deflagrou a terceira fase da operação Transparência. O deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP), aliado de Mendonça, foi o principal alvo. A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino.
Segundo a PF, a operação apura possíveis crimes de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a processos em tribunais superiores. Cezinha negou irregularidades e relatou no sábado (12), pelo Instagram, que teve o celular furtado no dia anterior na avenida Paulista, em São Paulo.
