O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira 21 para relatar uma ação que pede os horários de entrada e saída de oito pessoas no Senado Federal. Os registros solicitados abrangem o período entre 2019 e 2026.
O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR). Entre as pessoas incluídas estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de Careca do INSS.
Kilter afirma que o acesso às informações é necessário para fiscalizar reuniões realizadas no Senado e acompanhar a apuração de possíveis irregularidades. Antes de recorrer à Justiça, o vereador solicitou os dados por meio da Lei de Acesso à Informação, mas recebeu uma negativa do Senado Federal.
Tramitação
Após a negativa, Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado considerou que o tribunal não tinha competência para julgar o caso, porque o vereador indicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como responsável pelo ato questionado.
Na decisão, a magistrada afirmou que cabe ao STF analisar originalmente mandados de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para ela, como o presidente do Senado é o representante máximo e integrante da Mesa Diretora, a análise do pedido deve ser feita pela Suprema Corte.
O sorteio definiu Moraes como relator, mas o ministro ainda pode declarar-se impedido de analisar a ação.
