O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou a ação apresentada pela Hungria para impedir o envio à Ucrânia de recursos obtidos com juros de ativos russos congelados. A corte concluiu que não tem competência para analisar a decisão, por ela estar ligada à Política Externa e de Segurança Comum da UE.
A iniciativa judicial foi apresentada pelo governo húngaro anterior, liderado por Viktor Orbán. O processo questionava uma decisão do Conselho da União Europeia que determinou o direcionamento dos juros gerados por ativos do banco central russo para a Ucrânia, por meio do Mecanismo Europeu para a Paz.
A Hungria alegou que o mecanismo desrespeitou o direito da UE ao ignorar seu veto. O país também afirmou que não foi tratado como “Estado-Membro contribuinte” e sustentou que houve violação dos princípios de igualdade entre os Estados-membros e de funcionamento democrático da União Europeia.
Em comunicado, o Tribunal Geral informou que rejeitou a ação “por não se inserir na jurisdição da justiça da UE”. A corte avaliou que a medida contestada representa uma escolha estratégica no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum, área com controle jurisdicional limitado.
Recursos destinados à Ucrânia
Entre 2022 e 2024, a União Europeia mobilizou 6,1 bilhões de euros pelo Mecanismo Europeu para a Paz para atender às necessidades militares e de defesa mais urgentes da Ucrânia. Em 2024, o bloco ampliou em 5 bilhões de euros o teto financeiro do mecanismo, com a criação de um Fundo de Assistência à Ucrânia.
Com a mudança, o total de apoio financeiro canalizado pelo instrumento chegou a 11,1 bilhões de euros.
A decisão judicial ocorre em um momento de mudança na política externa húngara. Depois das eleições parlamentares de abril, o novo governo passou a classificar a Rússia como uma ameaça.
Na terça-feira, Budapeste expulsou dez diplomatas russos por causa do que definiu como “atividades inaceitáveis”. Moscou condenou a medida. O governo anterior, sob Orbán, havia mantido relações próximas com a Rússia e bloqueado por anos iniciativas de apoio da UE a Kiev.
