CHINA — Provedores de serviços de inteligência artificial poderão ser responsabilizados judicialmente se não agirem rapidamente após serem informados de que seus sistemas produziram conteúdos que violam direitos de outras pessoas. A previsão está nas novas diretrizes anunciadas pelo Supremo Tribunal chinês nesta segunda-feira 7.
As normas estabelecem critérios para ações relacionadas ao uso da IA. Entre os casos previstos estão a criação ou a distribuição, sem consentimento, de réplicas digitais reconhecíveis de outras pessoas. A regra alcança rostos e vozes clonados, incluindo conteúdos classificados como deepfakes.
As diretrizes também abrangem disputas sobre discriminação de preços realizada por meio de algoritmos e circulação de informações falsas geradas por inteligência artificial. O texto oferece ainda caminhos legais para pessoas que tenham o rosto alterado digitalmente e usado na divulgação de acusações sexuais falsas e difamatórias.
O presidente chinês, Xi Jinping, defendeu o reforço da consciência sobre os riscos da tecnologia e pediu que a IA seja segura e controlável. As novas regras foram apresentadas enquanto a China disputa com os Estados Unidos espaço em um setor considerado crucial por Pequim.
Segundo Tao Kaiyuan, vice-presidente do Tribunal, as diretrizes procuram “equilibrar o desenvolvimento e a segurança”. A declaração consta de uma transcrição de entrevista coletiva publicada no site do tribunal.
O avanço de ferramentas capazes de reproduzir de maneira convincente a aparência e a voz de pessoas reais ampliou os casos tratados pelas normas. A partir das diretrizes, a falta de resposta rápida dos provedores, depois de notificados sobre possíveis violações, poderá integrar as ações judiciais relacionadas a esses conteúdos.
