A Espanha não pode enviar automaticamente a Marrocos os menores que chegaram sozinhos a Ceuta durante a entrada massiva dos dias 30 e 31 de julho. Cada caso precisa passar por identificação, análise da situação familiar e avaliação sobre o interesse superior da criança.
O governo espanhol trabalha com duas possibilidades principais: reunir os menores com suas famílias em Marrocos, quando isso for considerado adequado, ou mantê-los sob proteção na Espanha. Para os que permanecerem no país, está prevista a transferência de Ceuta para outros pontos da península.
A ministra espanhola da Juventude e Infância, Sira Rego, afirmou que “a maioria quer ficar em Espanha e vai ficar”. A vontade do menor deve ser considerada, mas não decide sozinha o resultado do processo.
Como funciona o retorno
Espanha e Marrocos mantêm um acordo bilateral sobre menores não acompanhados. O retorno pode ocorrer para promover a reunião familiar ou, quando houver garantias suficientes, por meio da entrega do menor aos serviços marroquinos de proteção à infância.
A legislação espanhola e as normas internacionais de proteção da infância impedem que todos os menores sejam tratados como um único grupo. O governo espanhol já informou que uma devolução imediata não é juridicamente possível. Se o retorno não atender ao interesse superior da criança, ela deverá permanecer sob proteção espanhola.
O governo estima que ainda haja entre 500 e 700 menores não acompanhados nas ruas de Ceuta. Organizações que atuam no local apresentam uma estimativa maior. Mais de 2 000 menores já foram identificados.
Cooperação com Marrocos
Marrocos declarou estar disposto a receber seus nacionais, mas a execução dos processos depende de informações sobre as famílias e sobre as condições de retorno. Sira Rego disse que a Espanha raramente recebe uma resposta “fluida” das autoridades marroquinas.
O Ministério da Juventude e Infância informou que cerca de 600 processos de menores que já estavam em Ceuta antes da entrada de julho não tiveram resposta marroquina. O presidente de Ceuta, Juan Jesús Vivas, também pediu que Rabat transforme a disposição pública em cooperação administrativa.
Papel da União Europeia
A Comissão Europeia defende que pessoas sem direito de permanecer em território europeu devem retornar, mas reconhece que menores não acompanhados têm garantias específicas. As regras europeias de retorno também se aplicam a eles, sem autorizar devoluções automáticas.
A Comissão afirma que a Espanha deve proteger os menores vulneráveis e respeitar o direito europeu e o direito internacional. A União Europeia também trabalha com Espanha e Marrocos para facilitar os retornos e forneceu apoio financeiro e operacional à Espanha para administrar a situação em Ceuta.
Se a reagrupação familiar não for possível ou se o retorno for considerado contrário ao interesse superior do menor, a criança continuará sob proteção na Espanha. A reforma da Lei de Estrangeiros aprovada em 2025 criou um mecanismo para distribuir menores não acompanhados entre comunidades autônomas quando um território enfrenta uma situação migratória excepcional.
Assim, os destinos possíveis são a reunião com a família em Marrocos, a permanência sob proteção em Ceuta ou a transferência para outros territórios espanhóis. A definição dependerá da análise individual e da cooperação das autoridades marroquinas.
