A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu o arquivamento do procedimento aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a elaboração de um relatório da Polícia Federal. A entidade também quer que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar no caso, porque é citado no documento investigado.
O relatório foi produzido por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e menciona a relação do banqueiro Daniel Vorcaro com Gonet e com o ministro Alexandre de Moraes. Para a associação, os delegados e servidores que participaram do trabalho apenas cumpriram uma ordem judicial, dentro dos limites definidos pelo ministro.
A ADPF sustenta que o procedimento instaurado pela PGR é inadequado para questionar um ato do STF. Também defende que os fatos revelados pela operação Compliance Zero sejam apurados integralmente, sem seletividade em relação às autoridades mencionadas.
Divergência sobre o controle da investigação
A PGR informou que pretende esclarecer se houve ordem ou interferência externa na produção do relatório que pudesse comprometer seu conteúdo. Paulo Gonet determinou a abertura de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial e disse que o resultado seria comunicado ao STF.
A procuradoria afirma que não foi informada sobre a determinação de Mendonça. Segundo a PGR, a decisão tomada na Petição n. 15.556/DF não foi apresentada ao Ministério Público, o que teria impedido o controle externo da atividade policial.
Gonet respondeu a uma determinação de Edson Fachin, presidente do STF, para prestar informações sobre o caso. O processo era relatado por Mendonça e passou a ser conduzido por Fachin.
A associação afirma ainda que o fato de o relatório citar nominalmente o procurador-geral justifica a aplicação das regras de impedimento e suspeição previstas para juízes. A entidade avalia que a medida adotada pela PGR tem efeito intimidatório sobre os investigadores, sem fazer juízo sobre as intenções envolvidas.
Mensagens e contatos citados no relatório
Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo do documento, que expõe mensagens e contatos entre Vorcaro e Moraes. O material também cita Andrei e Gonet em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do dono do Banco Master.
As trocas entre Moraes e Vorcaro indicam que o ministro discutia com o ex-dono do banco a possibilidade de a Polícia Federal realizar uma operação que teria o banqueiro como alvo. Mendonça sugeriu que os elementos dos relatórios fossem analisados pelo plenário do STF.
Depois da divulgação, o ministro determinou que a PGR apresentasse seu parecer. Gonet, citado nos relatórios, afirmou que a investigação é nula e que não poderia ter sido realizada sem pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
