Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, aparece em documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal. Mensagens incluídas no mesmo material relacionam a advogada Camilla Ramos e o marido dela, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, à expressão “Turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
O contrato prevê a atuação de Camilla Ramos em 12 processos do setor sucroalcooleiro. As ações tratam de indenizações ligadas ao controle de preços exercido pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool e poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Pelo acordo, a advogada receberia 5% líquidos dos valores pagos ao Banco Master, descrito como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também autorizava o escritório de Camilla Ramos a receber diretamente da União e a registrar precatórios em seu próprio nome.
Mensagens e julgamento
O contrato e as conversas estão em um HD encaminhado pela Polícia Federal em julho ao gabinete de André Mendonça, relator do caso no STF. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso ao arquivo completo, sob a suspeita de que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes. Mendonça negou direcionamento.
Nas mensagens, assessores de Vorcaro usavam “Turma do KN” para mencionar Newton e Camilla. O desembargador teria encaminhado pedidos atribuídos a Kassio Nunes Marques, incluindo uma diária no hotel Fasano, e informado o banqueiro sobre os precatórios. As conversas também registram o custeio de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí por Vorcaro.
Camilla Ramos teria comemorado com Vorcaro o voto de Kassio em julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin votaram a favor; Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Conforme a manifestação do ministro reproduzida no caso, Kassio primeiro foi considerado impedido e depois pediu a correção do registro.
Kassio afirma que havia decidido o processo como vice-presidente do TRF-1, mas concluiu que não estava tecnicamente impedido porque a discussão tratava de uma tese ampla. Ele diz que já havia votado no mesmo sentido no tribunal e que o processo não envolvia o Banco Master. O ministro também nega que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro.
