A expansão das apostas online e de jogos como o “Jogo do Tigrinho” ocorreu após o governo Jair Bolsonaro deixar vencer o prazo para regulamentar a atividade, segundo as informações e documentos citados no levantamento. Flávio Bolsonaro atribui ao governo Luiz Inácio Lula da Silva a responsabilidade pelo crescimento dos cassinos online, mas sua declaração não apresenta dados oficiais que comprovem essa versão.
A legalização das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, foi sancionada em 2018, durante o governo Michel Temer. A lei previa quatro anos para que o governo federal estabelecesse regras de funcionamento e tributação. O prazo terminou em dezembro de 2022, no fim da gestão Jair Bolsonaro, sem que a regulamentação fosse criada.
Sem fiscalização nem recolhimento de impostos, as plataformas se expandiram e passaram a oferecer jogos de cassino virtual, incluindo o “Jogo do Tigrinho”. A regulamentação só ocorreu em 2023, com a Lei 14.790, durante o governo Lula. As novas regras passaram a exigir autorização do Ministério da Fazenda, estabeleceram critérios para a divisão da arrecadação e impuseram restrições aos jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por monitorar o mercado e reforçar a fiscalização. Durante a tramitação das regras em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto, mas a modalidade foi reincluída quando a proposta voltou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante, então líder do PL na Câmara, se posicionou contra, mas o partido não votou de forma unificada.
Dados sobre apostadores
Flávio Bolsonaro afirmou: “é quase o dobro de apostadores”. No entanto, não há dados consolidados que sustentem essa comparação. O Ministério da Fazenda informou que 43,8 milhões de brasileiros haviam feito apostas online em agosto de 2023, mas não é possível confrontar esse número com o período do governo Bolsonaro, quando a atividade não era fiscalizada.
Desde 2023, Luiz Inácio Lula da Silva manifestou descontentamento com a expansão das bets e sinalizou que poderia restringir a atividade. Até o momento descrito nas informações disponíveis, o governo concentrou-se na implementação das regras e na fiscalização, sem alterar a legislação aprovada.
