Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para o ministro André Mendonça responder às acusações apresentadas por Alexandre de Moraes sobre sua atuação em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. A entrega da manifestação encerra a fase de esclarecimentos determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Mendonça deverá se pronunciar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de eventuais questões processuais. Ao autorizar as diligências, Fachin afirmou que a medida era preliminar e não representava uma conclusão sobre a validade das acusações.
Moraes atribuiu ao colega suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A iniciativa ocorreu depois de Mendonça pedir uma investigação sobre Moraes por causa de suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Como fundamento, Moraes apresentou um relatório interno da Polícia Federal que o próprio documento classifica como sem valor probatório.
Julgamento adiado
O procedimento mudou de configuração depois que Fachin adiou, em 17 de setembro, o julgamento previsto para esta quarta-feira (23) sobre a atuação de Mendonça no caso Master.
O adiamento ocorreu após uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes durante a sessão do dia 15. Ele propôs que o processo relacionado a Moraes e o procedimento sobre Mendonça fossem analisados juntos. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes apoiaram a proposta. Antes do encerramento do julgamento, porém, Dino pediu vista.
Mendonça concentrou-se no fim de semana na preparação da defesa, que deve ser apresentada dentro do prazo regimental. A estratégia prevista é adotar tom moderado, contestar as imputações de Moraes e sustentar a ilegalidade do documento da Polícia Federal.
O ministro também pretende argumentar que a peça apresentada por Moraes não tem validade jurídica e desvia a atenção da investigação sobre a relação do ministro com Vorcaro.
