O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a análise de documentos com sigilo levantado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não encontrou indícios de infração penal em sua atuação no caso envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro. A manifestação foi encaminhada ao presidente da corte, Edson Fachin, antes do julgamento, marcado para 15, sobre a troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro.
Moraes declarou que não julgou processos do Banco Master ou de Daniel Vorcaro antes, durante ou depois do contrato firmado entre o banco e o escritório de advocacia de sua esposa. Segundo ele, não houve sentença, decisão ou ato de ofício de sua autoria relacionado ao banco ou ao empresário.
A manifestação afirma que 7.742 documentos tiveram o sigilo levantado por determinação da presidência do STF. Para Moraes, esse material não apresenta indício de crime cometido por ele e confirma o direcionamento do relatório que pretende incriminá-lo.
Críticas ao relator
O ministro também acusou André Mendonça, relator do caso no STF, de obstrução de Justiça, de determinar uma investigação ilegal e de direcionar a apuração. Moraes afirmou ainda que o relatório teria sido produzido para criar uma farsa com objetivos político-eleitorais.
O documento tem 44 páginas e é dividido em 121 tópicos. Moraes classificou seu conteúdo como baseado em ilações, conjecturas e recortes escolhidos de forma subjetiva. Ele também acusou o relatório de conter falhas, mentiras e falsidades.
Moraes disse ser vítima de uma investigação ilegal e direcionada, motivada por interesses político-eleitorais e por vingança. Atribuiu a apuração à sua atuação como relator do processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos por tentativa de golpe de Estado.
Anteriormente, Moraes havia apontado contra Mendonça indícios de abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Uma petição sobre o caso será analisada pelo plenário do STF no dia 23.
Ao final da manifestação, Moraes afirmou: “A tentativa de golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi.” Mendonça não respondeu de imediato aos pedidos de comentário feitos por meio de sua assessoria de imprensa.
