O Ministério Público Eleitoral contestou na Justiça mais de mil registros de candidatura apresentados para as eleições de outubro deste ano. As impugnações correspondem a cerca de 5% dos quase 21 mil pedidos recebidos pela Justiça Eleitoral para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que 309 registros já foram barrados. Outros 829 foram negados, mas ainda dependem da análise de recursos apresentados pelos políticos.
Entre os motivos estão o descumprimento de requisitos legais, a falta de quitação eleitoral, o afastamento de cargo ou função pública fora do prazo e situações de inelegibilidade. Candidatos, partidos, federações e coligações também podem questionar registros na Justiça.
São Paulo lidera a lista de impugnações apresentadas pelo MP Eleitoral, com 557 casos. Maranhão e Paraíba registraram 55 cada; Minas Gerais, 43; Distrito Federal, 42; Bahia, 35; Acre, 22; Goiás, 20; Paraná, 19; Amapá, 17; Rio de Janeiro e Espírito Santo, 15 cada; e Rio Grande do Sul, 13.
Roraima e Tocantins tiveram 12 impugnações cada. Mato Grosso do Sul e Pernambuco registraram 10 cada; Amazonas e Rio Grande do Norte, 9; Pará e Piauí, 8; Mato Grosso, 7; Rondônia, 6; Alagoas, 5; Ceará, 3; Santa Catarina, 2; e Sergipe, 1.
Casos julgados pelos tribunais eleitorais
Na segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia acolheu por unanimidade uma ação do MP Eleitoral contra a candidatura do deputado estadual Kléber de Almeida, conhecido como Binho Galinha, do Avante. Segundo as provas reunidas em quatro ações penais, ele ocupa posição de liderança e comando em uma organização criminosa.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal negou, no início deste mês, o registro de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. O MP Eleitoral afirmou que o ex-governador permanece inelegível após seis condenações por atos de improbidade administrativa.
Em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral barrou a candidatura de Eduardo Cunha, do Republicanos, a deputado federal. O MP Eleitoral apontou que ele permanece inelegível até 2027 em razão da cassação do mandato parlamentar. Cunha e Arruda recorreram, e os casos ainda aguardam decisão definitiva.
O MP Eleitoral também sustentou que Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024. O pedido de registro foi negado por todos os ministros.
Cota de gênero
A Justiça Eleitoral barrou 100 Demonstrativos de Regularidade dos Atos Partidários por descumprimento da cota de gênero. A regra exige que ao menos 30% das candidaturas para deputado federal, estadual e distrital sejam de mulheres.
Quando o demonstrativo é rejeitado, toda a lista de candidaturas é considerada inválida. No Acre, a Justiça indeferiu, a pedido do MP Eleitoral, a chapa do Agir para deputado estadual por descumprir a cota.
