O ministro Alexandre de Moraes afirmou que é legalmente existente o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de sua mulher, Viviane Barci, e o Banco Master. A declaração está na defesa entregue por Moraes ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na véspera da sessão que analisaria o caso.
O documento tem 44 páginas e foi revisado pelo ministro. Moraes não menciona as alterações contratuais identificadas pela Polícia Federal (PF) e afirma que o laudo pericial faz falsas conjecturas sobre o acordo. O escritório Barci de Moraes confirmou as edições e disse que seu setor de compliance havia consultado o ministro sobre possíveis impedimentos legais à contratação pelo banco.
“Minha mulher e meus dois filhos são advogados e têm direito, como todos os demais advogados, a exercer a profissão”, afirmou Moraes. Ele também declarou que não havia investigação criminal em curso contra o Banco Master no momento em que o escritório foi contratado.
Segundo contrato
A PF encontrou no celular de Daniel Vorcaro um documento referente a um suposto segundo contrato com o escritório de Viviane Barci. O acordo teria valor de R$ 50 milhões, pagos por meio da transferência de cotas de duas aeronaves do Banco Master. Diálogos reproduzidos em relatório da PF indicariam que Viviane já usava as aeronaves.
Moraes negou a existência desse segundo acordo. “Inexistiu segundo contrato ou qualquer outro vínculo do escritório Barci de Moraes com o banco Master, Daniel Vorcaro ou qualquer das empresas ligadas a eles”, escreveu.
A sessão do STF estava prevista para terça-feira (15), quando o plenário avaliaria se abriria uma investigação ou arquivaria as informações sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.
O ministro também afirmou que jamais julgou processo do Banco Master ou de Daniel Vorcaro antes, durante ou depois do contrato. Segundo ele, não há sentença, decisão ou ato de ofício de sua autoria relacionado ao banco ou ao banqueiro.
