A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado por unanimidade em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira 18.
O placar foi de 4 votos a 0. Participaram da decisão o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a rejeição do recurso, fica mantida a sentença confirmada pelo colegiado.
Acusações analisadas
Em junho deste ano, a Primeira Turma havia acolhido a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Na avaliação dos ministros, existem provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras como forma de tentar impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista.
Entre as ações consideradas no caso estão a tentativa de obter sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal e medidas econômicas destinadas a ampliar a pressão sobre o País. O tarifaço foi citado como uma dessas iniciativas.
Também foram mencionadas a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Conforme o entendimento da Primeira Turma, essas medidas tinham o mesmo objetivo de tentar evitar a condenação de Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. A decisão desta sexta-feira encerra a análise do recurso pela Primeira Turma do STF, mantendo a pena estabelecida no processo.
