As celebrações do 7 de Setembro foram usadas durante o governo de Jair Bolsonaro como espaço de mobilização política, exposição militar e confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Entre 2019 e 2022, os eventos passaram de cerimônias oficiais com presença de aliados a atos marcados por discursos eleitorais, ataques ao Judiciário e questionamentos sobre o sistema eleitoral.
As repercussões chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal. No TSE, ações apontaram abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação social nos atos do Bicentenário da Independência. Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto foram declarados inelegíveis por oito anos.
De cerimônia oficial a mobilização política
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, preservou o formato protocolar, mas já foi utilizado para projetar apoio ao presidente. O palanque reuniu empresários de radiodifusão como Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho, além de 12 ministros, entre eles Sergio Moro. Rodrigo Maia e Dias Toffoli não participaram porque estavam em compromissos no exterior.
Bolsonaro também se aproximou do público, caminhou entre os espectadores, convidou uma criança para andar no Rolls-Royce presidencial e regeu a banda das Forças Armadas. O evento custou R$ 971,5 mil, ante R$ 816,8 mil no ano anterior, aumento de 18,9%.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 impediu o desfile tradicional na Esplanada dos Ministérios. A programação oficial foi reduzida a uma cerimônia de hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio da Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Depois, Bolsonaro se aproximou de apoiadores sem máscara, apertou mãos e participou de aglomerações.
O episódio ocorreu enquanto o governo federal era criticado pela condução da crise sanitária e começavam os trabalhos de apuração parlamentar sobre a gestão da saúde pública.
A escalada de 2021
A tensão entre o Executivo e o Judiciário aumentou em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha do Brasil levou tanques e veículos blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável.
O Ministério da Defesa e a Marinha afirmaram que o deslocamento servia para entregar ao presidente o convite para a Operação Formosa. Almir Garnier e Augusto Heleno disseram depois que a coincidência de datas foi casual. Parlamentares e integrantes do STF, porém, classificaram a exibição como tentativa de intimidação do Legislativo. A PEC acabou rejeitada naquela noite.
No 7 de Setembro, manifestações em Brasília e na Avenida Paulista reuniram apoiadores de Bolsonaro. Parte dos participantes defendia intervenção militar e a destituição de ministros do STF. Na capital paulista, o presidente atacou Alexandre de Moraes e afirmou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Também disse: “Só saio preso, morto ou com vitória”.
Grupos de caminhoneiros e militantes bolsonaristas bloquearam rodovias federais de pelo menos 16 estados, enquanto manifestantes tentaram romper barreiras da Polícia Militar do Distrito Federal para entrar no prédio do STF.
Em 8 de setembro, Luiz Fux declarou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo chefe do Executivo atentava contra o Estado Democrático de Direito e configurava crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repudiaram o autoritarismo e defenderam limites constitucionais. Em 9 de setembro de 2021, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, mediada por Michel Temer. No documento, Bolsonaro afirmou que suas falas haviam sido proferidas no “calor do momento”.
O uso eleitoral do Bicentenário
Em 2022, durante a campanha presidencial, os atos do Bicentenário foram associados à candidatura de Bolsonaro. O governo articulou com o município do Porto, em Portugal, a cessão temporária do coração embalsamado de Dom Pedro I, levado ao Brasil com honras reservadas a Chefes de Estado.
Após o desfile oficial em Brasília, Bolsonaro foi a um trio elétrico instalado perto do palanque. O discurso teve caráter eleitoral, com ataques ao então principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, além de comparações entre Michelle Bolsonaro e Janja.
No Rio de Janeiro, a estrutura militar foi transferida da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana, onde apoiadores haviam marcado um encontro. Houve Parada Naval, sobrevoos da Força Aérea e salvas de canhão do Forte de Copacabana. Bolsonaro voltou a discursar em um trio elétrico.
Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira não subiram ao palanque oficial em Brasília.
Decisões eleitorais e investigações criminais
O TSE entendeu que houve desvio de finalidade na utilização de eventos oficiais em benefício de uma candidatura, com emprego de estruturas e verbas públicas. A decisão atingiu Bolsonaro e Braga Netto.
Na esfera criminal, os discursos de 2021 e 2022 foram incorporados a investigações do STF sobre os atos antidemocráticos e a tentativa de golpe de Estado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República, sob gestão de Paulo Gonet Branco, classificou os atos de 2021 como parte de uma estratégia de pressão contra as instituições. A acusação citou a defesa pública do descumprimento de decisões do STF, os ataques a ministros e a mobilização de apoiadores e caminhoneiros.
