O plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar na quarta-feira (30) o conflito envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. A disputa começou no Tribunal Superior Eleitoral e chegou ao STF após decisões divergentes de André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux. O impasse ocorre antes do primeiro turno, marcado para domingo (4).
As postagens passaram a circular nas redes sociais a partir de quinta-feira (24), associando falsamente o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, a uma suposta proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O candidato negou que existisse iniciativa nesse sentido.
A campanha de Flávio recorreu ao TSE, e Mendonça, vice-presidente da corte, determinou liminarmente a remoção do conteúdo por considerar que se tratava de desinformação. A medida também atingiu uma publicação do humorista Antonio Tabet, que não citava diretamente o candidato ou a família Bolsonaro.
Decisões conflitantes
A defesa de Tabet pediu ao STF que uma decisão anterior de Dino fosse aplicada ao caso. No domingo (27), o ministro suspendeu a ordem de Mendonça e determinou a retomada das publicações. Dino avaliou que o conteúdo não apresentava elementos suficientes para restringir a liberdade de expressão e mencionou também a liberdade religiosa.
A decisão de Dino foi relacionada a um processo sobre a retirada, pela Justiça Eleitoral do Paraná, de um vídeo a respeito da situação eleitoral de Deltan Dallagnol. Na segunda-feira (28), a campanha de Flávio recorreu a Fux, relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet. O ministro afirmou que Dino não era o juiz natural do caso e restabeleceu os efeitos da decisão do TSE. Com isso, os posts voltaram a ser suspensos.
Emílio Meyer, professor de direito constitucional da UFMG, afirmou que a competência para tratar do caso deveria ser definida pelo plenário do Supremo. Ele avaliou que a decisão de Dino foi tomada em um processo relacionado à liberdade de expressão, mas que o procedimento adotado não é simples de justificar.
Disputa entre os tribunais
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou na segunda-feira (28) um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, no qual reclamou de sobreposição de competência do Supremo sobre a Justiça Eleitoral.
O TSE é o órgão de cúpula da Justiça Eleitoral e exerce funções normativas e administrativas no processo eleitoral. Sua composição tem sete ministros titulares, dos quais três pertencem ao STF: Nunes Marques, Mendonça e Dias Toffoli. O Supremo, por sua vez, é o órgão máximo do Judiciário e tem como função principal guardar a Constituição.
A corte eleitoral não é, em regra, uma instância revisora do TSE. Há, porém, possibilidade de atuação do STF quando decisões da Justiça Eleitoral contrariam a Constituição, além dos casos de habeas corpus, mandado de segurança e recurso extraordinário.
O episódio ocorre em meio a uma divisão no Supremo. De um lado estão Mendonça, Nunes Marques e Fux; de outro, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dino. A posição de Toffoli não está clara, enquanto Fachin e Cármen Lúcia não integram nenhuma das duas alas.
A crise se intensificou durante o período eleitoral após Mendonça pedir uma investigação sobre Moraes por sua relação com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro, do Banco Master. Moraes reagiu solicitando a investigação de Mendonça por decisões consideradas seletivas.
Marjorie Marona, professora da Unirio, e Mariana Chaise, professora da Unicamp e pesquisadora do Cesop, avaliaram que o conflito pode afetar a legitimidade das instituições responsáveis por arbitrar o processo eleitoral. O TSE julga registros de candidatura, regula a propaganda, decide sobre desinformação, apura resultados e proclama os vencedores. Para as professoras, decisões judiciais percebidas como disputas políticas podem reduzir a confiança no sistema eleitoral.
