O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira 18 que o reajuste do Programa Bolsa Família é constitucional. A alteração havia sido anunciada pelo presidente Lula na quinta-feira 17, e o novo piso do benefício passará de 600 para 691 reais.
Os valores reajustados serão pagos na folha de outubro, a partir do dia 19. Antes da decisão, a Advocacia-Geral da União havia solicitado a Gilmar Mendes o reconhecimento da constitucionalidade da medida.
Na fundamentação, o ministro afirmou que a atualização integra a execução progressiva da renda básica de cidadania e o combate à pobreza determinados pelo próprio Supremo. A decisão também autorizou a correção periódica dos valores em intervalos de, no máximo, 24 meses.
Para Gilmar Mendes, o reajuste aplica um critério objetivo de correção monetária a um programa permanente já existente. Como não cria um novo benefício, não altera os critérios de elegibilidade nem amplia o público atendido, a medida não configura conduta vedada em ano eleitoral.
O ministro também declarou que o descumprimento de decisões judiciais configura crime de responsabilidade, conforme a Constituição Federal. Segundo ele, é obrigatório preservar o valor real do benefício para garantir a continuidade da política pública.
Questionamentos no TSE
O deputado federal Zé Trovão questionou o reajuste na quinta-feira 17, no Tribunal Superior Eleitoral, e pediu a cassação do registro de candidatura do presidente Lula. A alegação foi de que o reajuste representaria conduta proibida pela legislação eleitoral.
O relator do caso, ministro André Mendonça, rejeitou a ação sem analisar o mérito por entender que um candidato a pleito estadual não tem competência para atuar no TSE contra candidato a pleito federal.
Também apresentou pedido semelhante o candidato à Presidência Renan Santos, do Missão. No documento, ele afirmou que a legislação eleitoral proíbe ações capazes de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos. André Mendonça foi novamente escolhido para relatar o caso.
