Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode influenciar a análise do reajuste do Bolsa Família anunciado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. Em agosto de 2024, a Corte considerou inconstitucional a ampliação de benefícios sociais feita em 2022, no fim do governo de Jair Bolsonaro, quando ele também tentava permanecer no cargo.
O decreto anunciado por Lula prevê aumento de cerca de 15% no programa. O benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio subirá de R$ 675 para R$ 777. Os pagamentos com os novos valores começam na folha de outubro, a partir do dia 19. Assim, a medida entrará em vigor entre o primeiro e o segundo turno, caso a eleição presidencial não seja decidida em turno único.
A possibilidade de questionamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é levantada por especialistas em direito eleitoral. Eles avaliam que a concessão do reajuste, anunciada a 17 dias do primeiro turno, pode caracterizar abuso de poder econômico. Em caso de reeleição, uma das consequências previstas nessa interpretação seria a cassação do mandato de Lula.
O candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, afirmou que apresentará uma ação no TSE para tentar barrar o decreto. Flávio Bolsonaro, candidato do PL e principal adversário de Lula, criticou a medida, mas sua campanha decidiu não recorrer à Justiça contra o petista.
A disputa ocorre em um cenário eleitoral acirrado. Levantamento da Quaest divulgado na última segunda-feira mostrou Flávio com vantagem numérica sobre Lula no segundo turno, por 42% a 40%. No primeiro turno, Lula tinha 36%, e Flávio passou de 29% para 31%.
O governo nega que o decreto seja irregular. A equipe econômica afirma que o reajuste já vinha sendo estudado e só foi anunciado agora porque a redução da fila de pedidos de benefício no INSS abriu espaço fiscal.
Rubens Beçak, professor da faculdade de Direito da USP e doutor em Direito Constitucional pela instituição, classificou a iniciativa como eleitoreira. “As assessorias jurídicas dos partidos, das bancadas parlamentares estão muito ativas, então deve vir uma enxurrada de ações”, declarou.
O advogado eleitoral Cristiano Vilela, integrante do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), comparou o caso ao aumento do Auxílio Brasil durante o governo Bolsonaro. O reajuste daquele programa foi viabilizado pela chamada PEC dos Benefícios, promulgada a três meses da eleição de 2022, que elevou o valor de R$ 400 para R$ 600.
Para Vilela, o anúncio atual pode ser considerado ilegal por ocorrer perto da eleição e representar um benefício significativo para uma parcela expressiva da população, ainda que apresentado como recomposição financeira.
