O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (17) que o Brasil convive há décadas com juros reais elevados por razões estruturais. Para ele, a política fiscal influencia esse cenário, mas não explica sozinha o custo do dinheiro no país.
Durante um congresso da Apimec, associação de analistas e profissionais de investimento do mercado de capitais, Ceron mencionou possíveis características da dinâmica jurídica e institucional brasileira que contribuiriam para manter a taxa real acima da média internacional.
Entre os fatores estruturais citados pelo secretário está a baixa formação de poupança no Brasil. Ele afirmou que países com juros reais menores contam com planos de previdência complementar e fundos de pensão mais robustos, capazes de ampliar a poupança de longo prazo e reduzir o custo do capital.
Ceron também defendeu que o debate previdenciário deixe de ser um tabu, especialmente diante do envelhecimento acelerado da população. Segundo ele, as mudanças demográficas aumentam a pressão sobre o sistema previdenciário e podem ampliar a rigidez do orçamento, já comprometido por despesas obrigatórias.
Ao comentar avaliações da ex-secretária do Tesouro Ana Paula Vescovi, que havia participado do debate anterior no congresso, o secretário disse que a previsibilidade fiscal é relevante, mas que outras questões estruturais recebem pouca atenção. Ele afirmou que a comparação entre os juros reais do Brasil e os de outros países não considera adequadamente as diferenças nos níveis de poupança de longo prazo.
Instrumentos para a política fiscal
Ceron também criticou o que chamou de “certa hipocrisia” no debate fiscal brasileiro. De acordo com ele, a política fiscal não conta com instrumentos automáticos ou operacionais equivalentes aos disponíveis para a política monetária para garantir o cumprimento das metas das contas públicas.
O secretário defendeu a validação de mecanismos que permitam à autoridade fiscal perseguir essas metas com maior efetividade, incluindo gatilhos capazes de produzir resultados mais rapidamente. Sem o respaldo da sociedade a esse conjunto de instrumentos, afirmou, a discussão tende a se repetir sem entregar os resultados necessários no longo prazo.
Para Ceron, existe uma assimetria entre as políticas monetária e fiscal. Enquanto o Banco Central tem recebido instrumentos e autonomia para conduzir os juros e buscar seus objetivos, o mesmo não ocorre na área fiscal. Ele defendeu que a criação de mecanismos efetivos envolva um pacto social mais amplo, além do Executivo.
Na avaliação do secretário, maior previsibilidade fiscal reduz prêmios de risco e pode contribuir para a queda estrutural dos juros.
