A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vai divulgar neste sábado uma nota em que contesta a apuração aberta pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a elaboração de um relatório da Polícia Federal (PF). O documento menciona o próprio Gonet, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A entidade afirma que Gonet não deveria atuar em um procedimento relacionado a fatos nos quais é citado. Para a associação, o procurador-geral precisa se afastar e não praticar atos no caso, tanto na função de fiscal da lei quanto no controle externo da atividade policial.
A apuração foi instaurada por meio de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial. Gonet comunicou a medida ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para investigar a possível existência de ordem ou interferência externa na produção do relatório.
O documento havia sido solicitado pelo ministro André Mendonça, que era o relator do caso Master, e foi divulgado na última terça-feira por decisão do próprio ministro. A ADPF sustenta que os delegados e servidores apenas cumpriram uma determinação judicial e que o procedimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser arquivado.
“Os Delegados e servidores que dele participaram cumpriram ordem judicial”, afirma a nota da entidade, que representa mais de 2,3 mil delegados da Polícia Federal. Para a associação, eventual questionamento sobre a validade da decisão que determinou a produção do relatório deveria ser apresentado no processo, perante o Supremo, e não direcionado aos agentes responsáveis pelo cumprimento da ordem.
Argumentos da associação
A ADPF também afirma que o controle externo da atividade policial não cria hierarquia do Ministério Público sobre delegados e agentes. Segundo a entidade, esse mecanismo não funciona como poder disciplinar nem como instância para revisar decisões judiciais, mas serve para acompanhar a legalidade e a proteção de direitos fundamentais.
A associação relaciona ainda as regras de impedimento e suspeição aplicáveis a juízes aos integrantes do Ministério Público, conforme previsto no Código de Processo Penal, porque o relatório cita Gonet nominalmente.
A entidade defende que os fatos revelados pela operação Compliance Zero sejam investigados sem distinção entre as autoridades envolvidas. Também afirma que a medida produz efeito intimidatório sobre os investigadores e informa que dará assistência integral a delegados e servidores eventualmente incluídos em procedimentos relacionados ao caso.
“Assegurar que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordem judicial não é defesa corporativa”, conclui a nota.
