SÃO PAULO — Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de função na SP Regula em junho de 2026, quando passou a ocupar o cargo de secretário-executivo da agência municipal. A nomeação foi formalizada por portaria assinada pelo prefeito Ricardo Nunes.
A SP Regula é vinculada ao Gabinete do Prefeito e regula e fiscaliza serviços públicos concedidos pela administração municipal, incluindo os serviços funerários e cemiteriais. Alexandre já trabalhava na agência quando o ministro participou de um julgamento no STF sobre o modelo de concessão desses serviços em São Paulo.
Trajetória na agência
De acordo com registros do Diário Oficial do Município, Alexandre entrou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024. Em julho daquele ano, passou a superintendente. Em junho de 2026, assumiu a Secretaria Executiva, estrutura que reúne áreas operacionais da agência, entre elas a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
A Prefeitura afirma que a mudança não foi uma promoção, mas uma alteração de função entre os cargos de Superintendente de Planejamento e Superintendente da Secretaria Executiva, ambos no mesmo nível hierárquico e sem aumento de remuneração. A gestão municipal também disse que Alexandre foi selecionado em 2024, com avaliação de currículo, histórico profissional e entrevistas.
A administração de Ricardo Nunes negou relação entre a mudança funcional e o julgamento no STF. Em nota, classificou como “irresponsável e sem fundamento” a associação entre os dois fatos e afirmou que Alexandre sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão.
Voto no Supremo
O processo analisado pelo STF questiona aspectos da concessão dos cemitérios e dos serviços funerários de São Paulo. O relator, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias após questionamentos sobre o aumento dos preços dos serviços depois da privatização.
A gestão municipal contestou as determinações e pediu que fossem derrubadas. André Mendonça pediu vista e, em abril de 2025, abriu divergência contra Dino. O ministro defendeu que a ação não deveria ser aceita pelo STF e votou pela derrubada das medidas impostas pelo relator.
O julgamento não foi concluído. Houve destaque de Gilmar Mendes e, depois, pedido de vista de Luiz Fux. O processo continuou com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento, sem decisão final até o momento.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios da mudança de função, a decisão sobre a chegada de Alexandre à Secretaria Executiva e suas atribuições durante a tramitação do processo. André Mendonça foi procurado para informar se declarou no processo que o irmão trabalhava na agência e se avaliou eventual impedimento ou suspeição. Alexandre também foi procurado para esclarecer suas funções e possível atuação em assuntos funerários e cemiteriais. Não houve manifestação registrada além da nota da Prefeitura.
